Malta: Eurodeputados acolhem com agrado alterações ao Código Penal maltês acerca da interrupção da gravidez

Malta: Eurodeputados acolhem com agrado alterações ao Código Penal maltês acerca da interrupção da gravidez

  • Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022

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Bruxelas, 30 de novembro de 2022 - Vários Eurodeputados, de vários grupos parlamentares, incluindo Francisco Guerreiro,  acolheram com agrado a proposta alterações ao Código Penal maltês que permitirá a interrupção da gravidez como resultado de uma intervenção médica destinada a proteger a saúde de mulheres grávidas que sofrem de complicações médicas que possam colocar sua vida ou saúde em grave risco.

 

O parlamento de Malta irá começar a debater emendas ao seu atual código penal para permitir que mulheres com problemas de saúde possam interromper a gravidez. A emenda ao artigo 243B, que precisa ser debatida pelos deputados do Parlamento maltês, visa alterar as leis para garantir que as interrupções possam ser legais, se for feito para "proteger a saúde de uma mulher grávida que sofre de um problema médico que pode colocar em risco a sua vida ou a sua saúde". Neste sentido, os Eurodeputados mostram o seu apoio aos deputados malteses que estão a avançar com as propostas de alteração.

 

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