Eurodeputados questionam Comissão sobre o desrespeito de Israel pelo direito internacional

Eurodeputados questionam Comissão sobre o desrespeito de Israel pelo direito internacional

  • Quinta-feira, 02 de Maio de 2024

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Bruxelas, 2 de maio de 2024 - Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro alertam a Comissão Europeia acerca do desrespeito de Israel pelo direito internacional e pelas medidas provisórias decretadas pelo Tribunal Internacional de Justiça.

 

Leia a questão abaixo:

 

Assunto: O desrespeito de Israel pelo direito internacional e pelas medidas provisórias decretadas pelo Tribunal Internacional de Justiça

Na sexta-feira, 26 de janeiro de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou a Israel que tomasse todas as medidas ao seu alcance para impedir a morte, a destruição e os atos de genocídio no seu cerco a mais de 2 milhões de pessoas em Gaza, que já causou a morte de quase 30 000 pessoas, na sua maioria mulheres e crianças, em ataques aéreos e agressões terrestres incessantes.

Numa declaração, a Comissão e o Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sublinharam que as partes devem respeitar as medidas provisórias decretadas pelo TIJ.

No entanto, nas 72 horas que se seguiram à decisão, Israel matou mais de 500 palestinianos e continuou a visar infraestruturas civis, incluindo hospitais. Além disso, os ministros e legisladores do Governo israelita participaram numa conferência em 28 de janeiro, na qual apelaram abertamente ao colonato ilegal e à limpeza étnica de Gaza. Em suma, o Governo israelita ignorou completamente a decisão do TIJ.

1. Como tenciona a Comissão responder às violações imediatas por parte de Israel das medidas provisórias decretadas pelo TIJ?

2. Como justifica a Comissão o facto de o Acordo de Associação UE-Israel continuar em vigor, tendo em conta as violações do artigo 2.º, nos termos do qual as relações «baseiam-se no respeito dos princípios democráticos»?

 

Leia a resposta da Comissão abaixo:

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