Envolvimento com os cidadãos: o direito de petição e referência ao Provedor de Justiça Europeu e à Iniciativa de Cidadania Europeia

Envolvimento com os cidadãos: o direito de petição e referência ao Provedor de Justiça Europeu e à Iniciativa de Cidadania Europeia

  • Sexta-feira, 11 de Março de 2022

  •      A+  A-

Votei favoravelmente este relatório por versar sobre o reforço dos direitos de petição, de recurso ao Provedor de Justiça Europeu e dos ditames do mecanismo concernente à Iniciativa de Cidadania Europeia.

Tornou-se imperativo que as lacunas que desembocam na perda de eficácia destas ferramentas participativas sejam urgentemente resolvidas com o escopo de defesa dos direitos dos cidadãos, atribuindo-lhes efectiva capacidade de influência na tomada de decisões ao nível da UE, configurando um passo determinante no restabelecimento/fortalecimento da respectiva confiança no desejável rumo de minimizar o fosso que existe entre aqueles e as instituições europeias.

Por conseguinte, impõe-se a adopção das seguintes medidas: existência de um acordo interinstitucional vinculativo sobre o tratamento das petições, a fim de assegurar um quadro jurídico claro, previsível e transparente que vise aplicar de forma consistente e célere este direito; reforço das competências e recursos do Provedor de Justiça, permitindo a análise rigorosa da alocação dos fundos e do orçamento da UE, de forma a assegurar que os interesses da União não são prejudicados por violações dos princípios e valores da UE, pela corrupção ou por conflitos de interesses e, por fim, o pleno acesso e escrutínio por parte dos cidadãos aos documentos detidos pelas instituições.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputados querem a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo
  • Guerra na Europa
  • Eurodeputados querem a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo

    Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
    Vários Eurodeputados, incluindo o Eurodeputado Francisco Guerreiro, enviaram uma carta ao Conselho Europeu sobre a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo
    LER MAIS
    Mais de uma centena de Eurodeputados assinam carta para um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming
  • Acordos bilaterais
  • Mais de uma centena de Eurodeputados assinam carta para um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming

    Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
    107 deputados do Parlamento Europeu, incluindo o Eurodeputado Francisco Guerreiro, assinaram uma carta à Comissão Europeia para iniciar um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming
    LER MAIS
    Relatório sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE
  • Direitos Humanos
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na Republica da Croácia
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na Republica da Croácia

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o transporte rodoviário de mercadorias
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    RBI: Eurodeputado Francisco Guerreiro participa no Festival ATIVA-TE
  • Rendimento Básico Incondicional
  • RBI: Eurodeputado Francisco Guerreiro participa no Festival ATIVA-TE

    Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
    Neste domingo, dia 13 de Novembro, o eurodeputado Francisco Guerreiro participou na última sessão de cinema do Festival Ativa-te que decorreu na Escola Agostinho da Silva, em Montemor-o-Novo.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?