Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE

• Sessão Plenária

Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança dos brinquedos. O mercado único da UE para brinquedos seguros foi uma conquista importante para a proteção das crianças, ao mesmo tempo que eliminou os obstáculos à livre circulação de brinquedos na União, em benefício das empresas, que são, na sua maioria, pequenas e médias empresas. No entanto, um número significativo de brinquedos no mercado continua a não ser seguro e pode prejudicar as crianças. Isto é inaceitável para o Grupo dos Verdes/ALE. Por esse motivo, exigimos um regulamento ambicioso sobre a segurança dos brinquedos, que garanta que as nossas crianças estejam em segurança quando brincam com estes produtos. Por exemplo, foram atualizados e reforçados os requisitos específicos de segurança dos produtos químicos. Em particular, foi acrescentada a proibição de ter desreguladores endócrinos, sensibilizadores respiratórios e substâncias tóxicas para um determinado órgão. É a primeira vez a nível mundial que as substâncias químicas suspeitas de serem desreguladoras das hormonas são proibidas para todo um tipo de produtos. Incluímos igualmente limites de ruído na legislação (a Comissão deixou-os ao critério da indústria), exigindo que não excedam mais os estabelecidos para os adultos. 

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