Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio
Embora reconheça os benefícios inegáveis da comunicação de informações na monitorização e garantia do cumprimento das principais medidas políticas, é essencial reconhecer os potenciais problemas que podem surgir ao longo do tempo, tais como obrigações redundantes, processos duplicados, requisitos obsoletos ou frequência ineficiente. A proposta procura enfrentar alguns destes desafios através da simplificação das legislações, evitando assim duplicações desnecessárias na elaboração de relatórios.
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Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS