Nova Gente: ' Revisão das normas de transporte de animais na UE'.

Nova Gente: ' Revisão das normas de transporte de animais na UE'.

  • Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023

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Na semana passada a Comissão Europeia publicou a revisão do Regulamento relativo ao transporte de animais. A proposta fica aquém do desejado e muito devido à influência do lóbi agropecuário.


A proposta propõe limitar o transporte a 21h contínuas, com um dia de descanso, mais 21h. No que concerne o transporte para o abate o tempo é geralmente limitado a 9h (exceto coelhos e aves) porém o transporte marítimo não é contabilizado como tempo de viagem (aposto que a Ministra da Agricultura Portuguesa está satisfeita com esta aberração). No que concerne os animais não desmamados geralmente só podem ser transportados durante um máximo de 8 horas (veja-se esta crueldade de separar animais bebés das suas progenitoras) mas novamente este tempo pode ser prolongado se os camiões tiverem um sistema de alimentação aprovado (ou seja a industrialização da exploração de animais reforça-se).


A Comissão reforça que certas medidas térmicas no transporte devem ser tomadas para temperaturas extremas de frio ou calor (viagens mais curtas, transporte noturno, maiores requisitos de espaço, etc.) porém a variação de temperaturas permitidas parece ainda mais ampla do que antes.


Considerando o transporte marítimo as verificações dos navios incluem condições recentemente adicionadas em matéria de segurança marítima, e será necessário um oficial de “bem-estar a bordo” durante cada viagem sendo que veterinários apenas devem estar presentes nas cargas e descargas destes animais.
Neste leque de alterações estão incluídas outras espécies, nomeadamente animais aquáticos, porém a legislação falha mais detalhes neste campo.


Em suma esta proposta vem com deficiências profundas e uma clara falta de ambição. Porém esta revisão tende a piorar pois o Conselho Europeu, onde estão representados os Estados Membros da União Europeia, tentará ao máximo diminuir as mudanças apresentadas e no Parlamento Europeu, as grandes famílias políticas (Sociais Democratas, Socialistas e Liberais) são dominadas pela indústria agropecuária, o que vai condicionar em muito a posição do Parlamento sobre esta proposta de revisão legislativa.


Quem perde? Os Europeus, os ecossistemas e, claro, os animais.

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