Noga Gente: 'Promessas Europeias sobre bem-estar animal'

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Perto do final do mandato Europeu vemos que uma das vitórias dos Verdes no Parlamento Europeu está condicionada pelos receios de (real) mudança da Comissão Europeia (CE). Falo da revisão da legislação em torno do bem-estar animal.

Considero uma vitória porque desde o primeiro dia o programa da CE, tal como a prática e retórica de muitos dos seus Comissários, foi condicionado pelos Verdes. Isto tendo apenas 10% de membros do Parlamento Europeu, e sem nenhum chefe de Estado no Conselho. Estas vitórias manifestaram-se na implementação de uma comissão especial de inquérito sobre o transporte de animais, na promessa de revisão de toda a legislação Europeia em torno do bem-estar animal, nalgumas vitórias na negociação de emendas relativamente à Política Agrícola Comum, e de uma série de outros ficheiros que tocam, directa e indirectamente, nesta temática.

Porém no final do mandato o que vemos, sobretudo pela presidente da CE, Ursula von der Leyen, mas também pela Comissária pela Saúde e Segurança Alimentar, responsável por matérias de bem-estar animal, Stella Kyriakides, é um travão legislativo.

Este travão é contraditório considerando as promessas da CE de término deste processo de revisão legislativa mas sobretudo porque a sua própria conduta não é condicente à sua ideologia, por exemplo quando falam de uma harmonia dentro do espaço comum Europeu. Esta incoerência racional advém da vontade da presidente da CE se reconduzir no seu cargo e ter apoio das grandes famílias Europeias. E nesse campo tanto os social democratas (Partido Popular Europeu, PSD e CDS), tal como os Socialistas e os Liberais, têm outros interesses e não necessariamente os da maioria dos cidadãos e dos animais.

Assim a próxima campanha Europeia deverá, não só mas também, recair sobre as promessas incumpridas destes três grupos políticos em matérias relacionadas com a revisão da legislação em torno do bem-estar animal e tudo o que isso envolve em vários sectores como o agrícola, piscícola e energético.

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