Trocas agrícolas: Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre responsabilidade partilhada

Trocas agrícolas: Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre responsabilidade partilhada

  • Quinta-feira, 25 de Março de 2021

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Bruxelas, 25 de março de 2021 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou se a Comissão Europeia (CE) pretende desenvolver um regime obrigatório de responsabilidade partilhada para distribuir os custos relacionados com a sustentabilidade na indústria da banana. 

Tendo em conta a ausência de um quadro regulamentar para a responsabilidade partilhada na cadeia de valor da banana, o eurodeputado perguntou se está nos planos desta instituição instaurar um mecanismo de responsabilidade partilhada de forma justa e transparente ao longo da cadeia de produção. 

Em causa está o facto de que, para vender à União Europeia, os supermercados europeus obrigam os produtores a contratar esquemas de certificação privados ("voluntários", mas na prática "obrigatórios" - como o Rainforest Alliance), pagando-lhes cada vez menos. Assim, o aumento dos custos de produção com a redução dos salários acaba por empobrecer e dificultar o desenvolvimento do tecido social do meio rural.

Consulta esta pergunta na íntegra abaixo.

 

Assunto: Risco de sobrecertificação e branqueamento ecológico nos produtos agroalimentares

A maior parte das frutas vendidas em supermercados possui rótulos de certificação emitidos por órgãos privados, como Rainforest Alliance.

Essas certificações são “voluntárias”, mas na prática tornam-se “obrigatórias”, pois os varejistas afirmam que são necessárias para fins de marketing.

A proliferação de múltiplos rótulos levou à atual "sobre-certificação" do mercado (com o consequente risco de 'greenwashing').

Apesar da Comunicação da CE de 2010, não existe um quadro regulamentar que indique quais os critérios que devem ser considerados para que um produto seja ambientalmente sustentável. São as agências de certificação, agentes privados, empresas ou ONGs (autogovernadas) que concedem o selo mediante pagamento.

Tenciona a Comissão avançar com medidas vinculativas de acordo com as orientações da comunicação de 2010?

Como pode a Comissão prevenir a 'lavagem verde' garantindo os direitos dos consumidores e evitando possíveis fraudes com as certificadoras?

 

Vê a pergunta aqui.


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