Transparência da UE no desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas COVID-19 - propostas de resolução

• Covid-19

EU transparency in the development, purchase and distribution of COVID-19 vaccines - Motions for resolutions

Votei favoravelmente a presente resolução por abordar a temática da transparência do processo de desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas COVID-19.

Cumpre sublinhar que o imperativo de transparência consubstancia um pré-requisito crucial no sentido do incremento da confiança dos cidadãos, quanto à eficácia das vacinas, bem como, à forma como as instituições europeias gerem/despendem a colossal dimensão de maquias alocadas a tal demanda.

Destarte, o não cumprimento escrupuloso dos ditames de transparência representa uma violação do direito dos cidadãos à informação, degenerando na incerteza, na propagação de desinformação e no aumento do risco de hesitação vacinal, minando desta forma a célere e eficaz acção contra a pandemia.

Não se olvidando o facto de as empresas farmacêuticas não terem cumprido os respectivos compromissos de entrega de vacinas, o que causou atrasos significativos no processo de vacinação nos EM (constituindo per se uma grave ameaça para a saúde pública), torna-se urgente conceder-se o acesso a todos os elementos de ordem orçamental concernentes aos vectores de investigação, desenvolvimento, negociações, distribuição e implantação das vacinas COVID-19 na UE, possibilitando o desejável e saudável exercício de  fiscalização no que tange aos trâmites processuais gerais e, em especial, à aplicação das verbas do  orçamento.

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