Situação da pesca artesanal na UE e perspectivas futuras

• Sessão Plenária
• Verdes/ALE

Votei contra este relatório sobre a situação da pesca de pequena escala na UE. Apoiamos a necessidade de prestar assistência à pesca de pequena escala, devido ao seu menor impacto ambiental e à sua contribuição para as economias e comunidades locais. No entanto, este relatório contem vários elementos negativos e contraditórios, o que resultou no meu voto negativo.
O texto salienta a necessidade de uma “definição comum, mais ampla e mais adequada da pesca de pequena escala”. Para além de pretender aumentar o limite dos 12 metros, o que é completamente infundado, tal alteração comprometeria o acesso preferencial da pequena escala a uma série de instrumentos existentes a nível da UE (como o FEAMPA).
A reivindicação de continuar a isentar a pesca do imposto sobre os combustíveis também não é aceitável. Rejeitámos este apelo, fazendo referência clara à necessidade de descarbonizar o sector. Sublinhámos, na nossa alteração, que a eliminação das isenções fiscais sobre os combustíveis teria um impacto maior nas embarcações de maiores dimensões, para as quais estas isenções são particularmente benéficas, e que qualquer impacto nos pescadores de pequena escala deveria ser absorvido pelos Estados-Membros através de medidas de apoio. Infelizmente, estas alterações foram todas rejeitadas.

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