Sessão plenária: Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC

Sessão plenária: Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC

  • Quarta-feira, 10 de Março de 2021

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Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de março de 2021.

Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC (A9-0019/2021 - Yannick Jadot)

Abstive-me neste relatório que se debruça sobre o mecanismo de ajuste fronteiriço de carbono, abarcado pela série de compromissos assumidos no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, de forma a garantir o cumprimento das regras da OMC e outras obrigações internacionais.
O principal escopo deste mecanismo consiste na contabilização e ajuste / taxação das emissões de CO2 associadas às importações de produtos para a UE, de forma a procurar evitar a perda de competitividade das empresas europeias face a empresas externas, considerando a ambição europeia de neutralidade carbónica, bem como, mitigar os riscos de deslocalização para países com condições mais permissivas.
Por conseguinte, há que garantir que os esforços europeus em atingir a neutralidade até 2050 não saiam gorados pela falta de ambição dos parceiros internacionais, por via da imposição de um preço de carbono nas importações de certos bens de fora da UE.
Apesar deste aspectos positivos, na negociação final e fruto de pressões de lobbies do sector energético, o texto saiu bastante enfraquecido na integridade ambiental e na compatibilidade com as regras da OMC o que nos levou a optar pela abstenção.


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