Sessão plenária: Requisitos mínimos para a reutilização da água

Sessão plenária: Requisitos mínimos para a reutilização da água

  • Sexta-feira, 15 de Maio de 2020

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Requisitos mínimos para a reutilização da água (A9-0098/2020 - Simona Bonafè)

Votei a favor desta nova lei que vem a definir pela primeira vez requisitos mínimos a nível Europeu para as águas reutilizadas (como as águas residuais urbanas tratadas em estações de tratamento de águas residuais (ETAR)) que são aproveitadas para fins agrícolas. O objetivo é garantir que tal reaproveitamento é realizado de forma segura.
Um terço do território da UE experiencia pressão sobre os seus recursos aquíferos. Uma das maiores ameaças à preservação da água, em quantidade e qualidade. Esta proposta legislativa vem na sequência desta necessidade de aumentar a reutilização da água tratada em ETAR, estabelecendo obrigações para os operadores destas estações de tratamento. Exemplos destas obrigações são: o estabelecimento de requisitos mínimos para a qualidade da água reutilizada, a monitorização da água reutilizada e o estabelecimento de um plano de gestão de risco em consulta com as autoridades da sociedade civil relevantes.
Note-se, no entanto, que este novo quadro legislativo, infelizmente, não vem a estabelecer como mandatária a reutilização da água para fins agrícolas para os Estados-membros: apenas regula tal reutilização nos casos em que for efetivamente realizada.


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