Sessão plenária: Os últimos acontecimentos na Assembleia Nacional da Venezuela

Sessão plenária: Os últimos acontecimentos na Assembleia Nacional da Venezuela

  • Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021

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Os últimos acontecimentos na Assembleia Nacional da Venezuela (RC-B9-0056/2021, B9-0056/2021, B9-0060/2021, B9-0062/2021, B9-0064/2021, B9-0065/2021)

Subscrevo o conteúdo desta resolução, por colocar enfoque na ilegalidade das recentes eleições parlamentares venezuelanas, face ao claro desrespeito pelas normas internacionais e pelos princípios democráticos básicos.
Sublinha-se que os partidos da oposição decidiram unanimemente não participar nesta consulta ao povo por considerarem que não estavam reunidas as mínimas condições para a realização de eleições livres e justas.
Estamos perante uma farsa eleitoral (taxa de abstenção superior a 80%) que reduziu ainda mais o espaço democrático no país – onde não existe o mínimo respeito pelo princípio da separação de poderes e em que o poder judicial opera sob o jugo de Maduro, com verificação da existência de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e centros de tortura - e criaram obstáculos relevantes à resolução da crise que alimenta um dos maiores êxodos mundiais, em que os venezuelanos tentam escapar à violência, à insegurança e à carência de alimentos, medicamentos e serviços essenciais.
Consequentemente, devem ser tomadas todas as diligências possíveis no sentido da rejeição destas eleições parlamentares feridas de ilegalidade, não reconhecendo a legitimidade da Assembleia Nacional instalada em Janeiro de 2021, devendo subsistir a vontade popular manifestada em 2015 que elegeu Juan Guaidó como legítimo Presidente interino da Venezuela.



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