Sessão plenária: Objeção à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas - dióxido de titânio

Sessão plenária: Objeção à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas - dióxido de titânio

  • Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020

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Objeção nos termos do artigo 111.º, n.º 3: Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas - dióxido de titânio (B9-0071/2020)

Votei contra o levantamento de uma objeção ao ato delegado que introduz novas classificações para 28 substâncias e misturas, entre as quais 10 se classificam como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR). A objeção provém do Grupo Político ECR e tem o intuito particular de proteger a classificação do dióxido de titânio.
Com este ato delegado, o dióxido de titânio, na sua forma respirável, verá a sua classificação como potencial carcinogénico ser renovada. Esta classificação tem por base as evidências científicas apresentadas pelo Comité de Avaliação de Riscos (RAC) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
O Grupo ECR levantou esta objeção em resposta ao lobbying da indústria química, ignorando a ciência que fundamenta tal classificação e o direito de informação dos consumidores.
Apesar de este ato delegado não cumprir a recomendação do RAC de classificar as misturas líquidas inaláveis, já representa um avanço positivo na proteção dos cidadãos e, por enquanto, parece improvável receber-se uma proposta melhor por parte da Comissão.
Voto contra esta objeção, dado que o dióxido de titânio, como alertado pelo RAC e pela ECHA, apresenta riscos para a saúde humana e deve, por isso, continuar a ser classificado de acordo com as suas características perigosas.


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