Riscos para a segurança alimentar associados à carne de cavalos roubados e não identificados importada da Argentina

Riscos para a segurança alimentar associados à carne de cavalos roubados e não identificados importada da Argentina

  • Sexta-feira, 05 de Março de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 5 de março de 2021 - Veja aqui a pergunta feita por vários eurodeputados, entre os quais Francisco Guerreiro, à Comissão Europeia (CE) e a respetiva resposta. Questionam que riscos para a segurança alimentar representam a carne de cavalos roubados e não identificados importados da Argentina.

Assunto: Riscos para a segurança alimentar associados à carne de cavalos roubados e não identificados importada da Argentina 

Um novo documentário da AWF/TSB revelou que a segurança alimentar da carne de cavalo importada da Argentina está em sério risco, uma vez que cavalos não identificados e/ou não marcados, assim como cavalos roubados com documentos falsificados, estão a entrar sistematicamente na cadeia alimentar por via de centros de agrupamento e matadouros.

Os padrões sanitários e fitossanitários aplicados são preocupantes, uma vez que cavalos doentes e feridos, bem como éguas grávidas e cavalos com um historial de consumo de medicamentos desconhecido, entram na cadeia alimentar sem qualquer tipo de controlo. Auditorias oficiais da UE confirmaram que existem problemas de rastreabilidade. 

Investigações recentes, incluídas neste documentário, comprovam que a legislação argentina atualizada em matéria de rastreabilidade e de bem-estar animal não alteraram esta situação.

Que análise faz a Comissão dos riscos em termos de segurança alimentar associados à carne proveniente de cavalos não identificados, roubados, doentes ou feridos que entra na cadeia alimentar e é importada para a União? Além disso, como avalia a Comissão os riscos de contaminação associados à permanência dos cavalos perto de pilhas de carcaças nos centros de agrupamento? 

Pode a Comissão contestar as informações apresentadas no documentário e no dossiê anexo e, caso contrário, está a Comissão disposta a suspender de imediato as importações de carne de cavalo provenientes da Argentina?

Por que motivo foram as ações da Comissão tão diferentes relativamente à carne de cavalo argentina e mexicana, tendo em conta a semelhança das conclusões das auditorias da UE realizadas em ambos os países?

 

Resposta da CE

 

A Comissão tem conhecimento das informações relativas à produção de carne de cavalo na Argentina divulgadas nos meios de comunicação social. A Comissão recorda que o abate de cavalos feridos e éguas prenhes é permitido ao abrigo da legislação da UE, desde que sejam respeitadas as regras relativas ao bem-estar animal e que a carne dos animais seja considerada própria para consumo humano.

A Comissão toma medidas para garantir que a legislação da União é respeitada e que os requisitos de importação relativos à carne de cavalo são cumpridos. Tais medidas são tomadas em conformidade com a legislação da União e, no caso dos países terceiros, também em conformidade com as obrigações internacionais da União no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

As medidas da Comissão têm por base os controlos oficiais e os resultados das auditorias, incluindo auditorias na Argentina e noutros países. Sempre que as auditorias identificaram deficiências, estas deram origem a recomendações de medidas corretivas, incluindo em matéria de rastreabilidade. A Comissão avalia cuidadosamente as medidas tomadas pelos países para dar resposta às recomendações. No caso da Argentina, as recomendações diziam respeito à melhoria dos controlos oficiais nos centros de agrupamento de cavalos, ao correto controlo da aplicação da legislação nacional em matéria de medicamentos veterinários e à correta implementação das inspeções post mortem. 

Especificamente no que diz respeito ao México, as auditorias revelaram que os cavalos tratados com medicamentos veterinários não autorizados tinham sido abatidos para consumo humano e posterior exportação para a UE, o que foi confirmado pelos resultados dos testes realizados nas fronteiras da UE. Consequentemente, a UE tomou medidas para proibir as importações de carne de cavalo do México(1). As medidas tomadas pelo México para corrigir as deficiências identificadas serão cuidadosamente avaliadas antes das referidas exportações poderem ser retomadas.

 

(1)       Decisão de Execução 2014/891/UE da Comissão.


Partilhar artigo

A ler também...

Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores
  • Ambiente
  • Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

    Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores.
    LER MAIS
    PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos
  • Animais
  • PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos

    Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
    Foi descartada, esta semana, uma emenda introduzida pelo eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Francisco Guerreiro, sobre a tauromaquia.
    LER MAIS
    Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE

    Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
    O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Enquanto relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/ALE, o eurodeputado Francisco Guerreiro introduziu uma emenda para a rejeição do acordo, porém, a mesma foi chumbada por 516 votos contra e apenas 143 a favor.
    LER MAIS
    Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais
  • Animais
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais

    Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia presidiu hoje a reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais sobre o ‘Relatório de Implementação sobre Bem-Estar dos Animais de Criação’ pelo qual é também relator-sombra.
    LER MAIS
    Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027
  • Animais
  • Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se hoje a eliminar gradualmente as jaulas na pecuária, em toda a União Europeia (UE), estudando a possibilidade de a proibição entrar em vigor em 2027. A proposta legislativa vai ser apresentada até ao fim de 2023, juntamente com a revisão da legislação de bem-estar animal, já prometida na estratégia política alimentar da UE, a Estratégia ‘Do Prado ao Prato’.
    LER MAIS
    Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa
  • Presidência do Conselho da UE
  • Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia. Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País) houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, nomeadamente no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje na conferência 'Capacitar Organizações de Consumidores: Rumo a uma abordagem harmonizada para lidar com a dupla qualidade em produtos alimentícios' (ECO, na sua sigla em inglês) na qual falou do combate à dupla qualidade alimentar, na União Europeia.
    LER MAIS
    Guerreiro questiona Comissão sobre isenção fiscal na UE a combustíveis fósseis
  • Acordos bilaterais
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro questiona Comissão sobre isenção fiscal na UE a combustíveis fósseis

    Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
    Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia sobre a isenção fiscal na União Europeia a combustíveis fósseis. A pergunta foi subscrita pelas eurodeputadas dos Verdes/Aliança Livre Europeia Ska Keller e Caroline Roose. Em causa, as negociações com a Organização Mundial do Comércio que se comprometeu a acabar com estes subsídios até 2020.
    LER MAIS
    PAC: Acordo está muito aquém das metas do Pacto Ecológico Europeu
  • Política Agrícola Comum
  • PAC: Acordo está muito aquém das metas do Pacto Ecológico Europeu

    Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
    Terminaram hoje as negociações sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para os anos de 2023 a 2027. O acordo entre os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia está muito aquém das promessas do Pacto Ecológico Europeu em usar menos pesticidas, proteger o meio ambiente, o clima e a biodiversidade e promover a agricultura biológica.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro vota contra a Lei Europeia do Clima
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Francisco Guerreiro vota contra a Lei Europeia do Clima

    Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro e os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) – grupo a que pertence no Parlamento Europeu – votaram contra a Lei Europeia do Clima, aprovada hoje em sessão plenária.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?