Riscos para a segurança alimentar associados à carne de cavalos roubados e não identificados importada da Argentina

Riscos para a segurança alimentar associados à carne de cavalos roubados e não identificados importada da Argentina

  • Sexta-feira, 05 de Março de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 5 de março de 2021 - Veja aqui a pergunta feita por vários eurodeputados, entre os quais Francisco Guerreiro, à Comissão Europeia (CE) e a respetiva resposta. Questionam que riscos para a segurança alimentar representam a carne de cavalos roubados e não identificados importados da Argentina.

Assunto: Riscos para a segurança alimentar associados à carne de cavalos roubados e não identificados importada da Argentina 

Um novo documentário da AWF/TSB revelou que a segurança alimentar da carne de cavalo importada da Argentina está em sério risco, uma vez que cavalos não identificados e/ou não marcados, assim como cavalos roubados com documentos falsificados, estão a entrar sistematicamente na cadeia alimentar por via de centros de agrupamento e matadouros.

Os padrões sanitários e fitossanitários aplicados são preocupantes, uma vez que cavalos doentes e feridos, bem como éguas grávidas e cavalos com um historial de consumo de medicamentos desconhecido, entram na cadeia alimentar sem qualquer tipo de controlo. Auditorias oficiais da UE confirmaram que existem problemas de rastreabilidade. 

Investigações recentes, incluídas neste documentário, comprovam que a legislação argentina atualizada em matéria de rastreabilidade e de bem-estar animal não alteraram esta situação.

Que análise faz a Comissão dos riscos em termos de segurança alimentar associados à carne proveniente de cavalos não identificados, roubados, doentes ou feridos que entra na cadeia alimentar e é importada para a União? Além disso, como avalia a Comissão os riscos de contaminação associados à permanência dos cavalos perto de pilhas de carcaças nos centros de agrupamento? 

Pode a Comissão contestar as informações apresentadas no documentário e no dossiê anexo e, caso contrário, está a Comissão disposta a suspender de imediato as importações de carne de cavalo provenientes da Argentina?

Por que motivo foram as ações da Comissão tão diferentes relativamente à carne de cavalo argentina e mexicana, tendo em conta a semelhança das conclusões das auditorias da UE realizadas em ambos os países?

 

Resposta da CE

 

A Comissão tem conhecimento das informações relativas à produção de carne de cavalo na Argentina divulgadas nos meios de comunicação social. A Comissão recorda que o abate de cavalos feridos e éguas prenhes é permitido ao abrigo da legislação da UE, desde que sejam respeitadas as regras relativas ao bem-estar animal e que a carne dos animais seja considerada própria para consumo humano.

A Comissão toma medidas para garantir que a legislação da União é respeitada e que os requisitos de importação relativos à carne de cavalo são cumpridos. Tais medidas são tomadas em conformidade com a legislação da União e, no caso dos países terceiros, também em conformidade com as obrigações internacionais da União no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

As medidas da Comissão têm por base os controlos oficiais e os resultados das auditorias, incluindo auditorias na Argentina e noutros países. Sempre que as auditorias identificaram deficiências, estas deram origem a recomendações de medidas corretivas, incluindo em matéria de rastreabilidade. A Comissão avalia cuidadosamente as medidas tomadas pelos países para dar resposta às recomendações. No caso da Argentina, as recomendações diziam respeito à melhoria dos controlos oficiais nos centros de agrupamento de cavalos, ao correto controlo da aplicação da legislação nacional em matéria de medicamentos veterinários e à correta implementação das inspeções post mortem. 

Especificamente no que diz respeito ao México, as auditorias revelaram que os cavalos tratados com medicamentos veterinários não autorizados tinham sido abatidos para consumo humano e posterior exportação para a UE, o que foi confirmado pelos resultados dos testes realizados nas fronteiras da UE. Consequentemente, a UE tomou medidas para proibir as importações de carne de cavalo do México(1). As medidas tomadas pelo México para corrigir as deficiências identificadas serão cuidadosamente avaliadas antes das referidas exportações poderem ser retomadas.

 

(1)       Decisão de Execução 2014/891/UE da Comissão.


Partilhar artigo

A ler também...

Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura
  • Animais
  • Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura

    Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
    Debate no Intergrupo pelos Animais sobre medidas de bem-estar animal na aquacultura com a Comissão Europeia e várias ONG do sector.
    LER MAIS
    EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Um estudo da Marktest, encomendado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, revela que 76% dos portugueses são favoráveis à implementação de um Rendimento Básico Incondicional.
    LER MAIS
    Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos
  • Animais
  • Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Eurodeputados do Intergrupo de Bem-Estar animal enviaram uma carta do Governo Dinamarquês com um apelo para que acabe com a matança de golfinhos, como aquela a que se assistiu recente, nas Ilhas Faroé.
    LER MAIS
    Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma carta ao Ministro do Mar de Portugal sobre as populações de tubarão-anequim em perigo de extinção e as negociações que estão a decorrer entre a União Europeia e os Estados Membros.
    LER MAIS
    Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile
  • Acordos bilaterais
  • Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile

    Domingo, 10 de Outubro de 2021
    Um grupo de 36 eurodeputados, no qual se inclui Francisco Guerreiro, enviou uma carta à Comissão Euroepia na qual manisfesta a sua grande preocupação pela rapidez com que decorrem as negociações em curso sobre a modernização do Acordo de Associação UE-Chile.
    LER MAIS
    A Implantação da República e os Pandora Papers
  • Economia
  • A Implantação da República e os Pandora Papers

    Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
    O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind
  • Animais
  • Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind

    Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou no evento "No Animal Left Behind" do "Eurogrupo for Animals"
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS
    Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade
  • Direitos Humanos
  • Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

    Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?