Rendimento Básico Universal na mira da Comissão Europeia

Rendimento Básico Universal na mira da Comissão Europeia

  • Terça-feira, 24 de Novembro de 2020

  •      A+  A-

Bruxelas, 24 de Novembro de 2020- A Comissão Europeia (CE) admite que acompanha com interesse o debate em torno do Rendimento Básico Universal (RBU) e assume que vai ‘avaliar os planos nacionais de recuperação e resiliência, incluindo as medidas de protecção social’ nos diversos Estados-Membros da União Europeia (UE).

A resposta surge depois do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) ter questionado a Comissão sobre a possibilidade de implementação de um projeto piloto de Rendimento Básico Incondicional (RBI) na UE.

‘A resposta da Comissão é um compromisso relevante mas insuficiente para responder aos desafios económicos e sociais da pandemia tal como ao desemprego galopante associado à automatização de milhões de empregos na Europa. Consideramos que “acompanhar com interesse”, face à atual conjuntura, não é resposta suficiente. Entendemos que deveria ser equacionado o desenvolvimento de um projeto-piloto de um RBI, e não apenas RBU, que agregasse o conhecimento apreendido nas diversas experiências piloto concretizadas noutros países’, reconhece Francisco Guerreiro.

Em resposta ao eurodeputado, a CE garantiu que ‘se compromete a apoiar políticas que protejam as pessoas de caírem na pobreza, em particular as que se encontram em situações vulneráveis. Na sequência da pandemia de COVID-19, a Comissão apresentou várias medidas para ajudar os Estados-Membros a atenuar o impacto socio-económico da crise, incluindo o apoio a regimes de emprego a curto prazo no âmbito do Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) e das iniciativas de investimento para a recuperação face ao coronavírus, que preveem que os trabalhadores mantenham os seus rendimentos durante a pandemia’. 

Francisco Guerreiro perguntou à CE se ‘considerou como resposta à crise a possibilidade de atribuir diretamente rendimentos aos cidadãos europeus, ultrapassando as ineficiências de apoios indiretos via instituições de crédito ou governos nacionais’ e ainda se ‘estará disponível para adaptar alguns programas do Quadro Financeiro Plurianual ou mesmo do Fundo de Recuperação para implementar um projeto piloto de Rendimento Básico Incondicional nos Estados-Membros?’.

A Comissão insiste que vai agir em conformidade ‘com os Tratados, os Estados-Membros definem os princípios fundamentais dos seus sistemas de proteção social, incluindo os regimes de apoio ao rendimento. Todos os Estados-Membros dispõem dos chamados regimes de rendimento mínimo, que proporcionam uma rede de segurança de último recurso. A Comissão promove o direito a prestações de rendimento mínimo adequadas através do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, acompanha os sistemas nacionais no âmbito do Semestre Europeu e facilita a aprendizagem mútua para apoiar a convergência ascendente’.

 

Lê aqui a pergunta à CE e a respetiva resposta.


Partilhar artigo

A ler também...

Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova
  • Ambiente
  • Turismo
  • Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova

    Terça-feira, 02 de Março de 2021
    A importância da Ecologia no Turismo e Restauração foi o tema que motivou a conversa entre o eurodeputado Francisco Guerreiro (verdes/ALE) e alunos do 11º ano, da Escola Profissional Beira Aguieira, em Penacova, oriundos de PALOPS.
    LER MAIS
    Eurodeputados exortam governo brasileiro a agir contra a deflorestação da Amazónia
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Eurodeputados exortam governo brasileiro a agir contra a deflorestação da Amazónia

    Segunda-feira, 01 de Março de 2021
    Membros do Parlamento Europeu apelaram hoje ao Governo e ao Congresso brasileiro que leve a cabo acções contra a desflorestação da Amazónia, uma iniciativa que decorreu por iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) e da Organização Não-Governamental Humanium.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais
  • Animais
  • Presidência do Conselho da UE
  • Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou ontem a Ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, sobre o compromisso da Presidência Portuguesa no Conselho da União Europeia (PPUE) no que diz respeito ao bem-estar dos animais durante o Transporte.
    LER MAIS
    PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    Enquanto as instituições europeias negociam a Política Agrícola Comum para os anos 2021-27, o grupo dos Verdes/ALE, por iniciativa dos seus membros da Comissão do Controlo Orçamental, publica um relatório sobre os abusos relativos à utilização de fundos da Política Agrícola Comum na Europa Oriental.
    LER MAIS
    Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos
  • Animais
  • Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Membros do intergrupo para o Bem-Estar Animal do Parlamento Europeu alertaram para falhas por parte das autoridades espanholas no respeito das medidas para o bem-estar animal nas embarcações Elbeik e Karim Allah.
    LER MAIS
    Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro votou hoje contra o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) que foi aprovado pela Comissão das Pescas (PECH).
    LER MAIS
    Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Hoje, na Comissão das Pescas (PECH), Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) votou a favor deste importante relatório de iniciativa (INI) sobre o impacto do lixo marinho nas pescas. Este relatório, para o qual o eurodeputado foi relator-sombra, deve ser aprovado, mais tarde, em Sessão Plenária no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI

    Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro, Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), incentivou hoje a instituição europeia do Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI).
    LER MAIS
    Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva
  • Ambiente
  • Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva

    Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro pede à UNESCO que impeça a intenção de pavimentar quase 10 quilómetros na floresta Laurissilva.
    LER MAIS
    Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol
  • Igualdade de género
  • Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol

    Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021
    Vários eurodeputados expressaram uma forte preocupação com a realização do Campeonato Mundial de Futebol de 2022 no Qatar, nomeadamente, devido às restrições aos direitos das mulheres aplicadas neste país.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?