Relatório sobre o reforço da transparência e da integridade nas instituições da UE através da criação de um organismo de ética independente da UE

Relatório sobre o reforço da transparência e da integridade nas instituições da UE através da criação de um organismo de ética independente da UE

  • Terça-feira, 14 de Setembro de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.

Relatório sobre o reforço da transparência e da integridade nas instituições da UE através da criação de um organismo de ética independente da UE

 Este relatório colheu o meu voto favorável por dilucidar uma matéria de extrema relevância como é a criação de uma entidade independente da UE, cujas competências assentariam na fiscalização/supervisão do cumprimento das regras de ética e transparência por parte das instituições europeias. A existência desta entidade incrementaria os vectores de escrutínio e transparência das instituições europeias num quadro (actual) em que existe uma autorregulação e auto escrutínio das mesmas, numa conjuntura em que os cidadãos europeus são cada vez mais exigentes no que concerne à observância das premissas éticas. A entidade supra explicitada deve ser corporizada num organismo comum e único (que garanta o escrupuloso respeito das regras por parte das instituições europeias), composto por razoáveis/suficientes membros independentes, que detenham os necessários recursos materiais, legitimados por amplos poderes fiscalizadores/de investigação assentes na livre e espontânea iniciativa. Duas notas complementares: primeiramente, de referir que caso a entidade aludida não tenha poderes sancionatórios, deve ser munida de competências para efectivar recomendações com publicidade alargada no sentido de compelir as instituições a rectificarem comportamentos; termino sublinhando que o documento faz alusão à salvaguarda da posição das mulheres e dos denunciantes.


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