Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

  • Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021

  •      A+  A-

Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE

Votei a favor deste relatório por abordar o reforço dos direitos das mulheres e pessoas LGBTIQ+. As organizações de defesa dos direitos das mulheres identificaram um agravamento exponencial do número de relatos de violência de género no decurso da pandemia, em vários Estados-Membros. A violência de género, enquanto resultado de desigualdades sociais estruturais com dimensão transfronteiriça, representa uma tipologia de crime particularmente grave, assente na violação generalizada dos direitos e liberdades fundamentais, devendo ser tratada numa base comum. Por conseguinte, o relatório plasma a necessidade de introduzir a violência de género na lista de crimes puníveis na UE, ao abrigo do artigo 83 do TFUE que garante a possibilidade “estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça que resulte da natureza ou das incidências dessas infracções, ou ainda da especial necessidade de as combater, assente em bases comuns” permitindo “adoptar uma decisão que identifique outros domínios de criminalidade”. Por conseguinte, devem ser estabelecidas regras relativas à definição das infracções penais e respectivas sanções (incluindo uma definição comum de “violência de género”), bem como, premissas fundamentais de prevenção, protecção das vítimas, apoio e reparação dos danos.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputados questionam sobre a construção de um muro na fronteira polaco-bielorrussa na floresta Białowieża
  • Geral
  • Eurodeputados questionam sobre a construção de um muro na fronteira polaco-bielorrussa na floresta Białowieża

    Terça-feira, 05 de Julho de 2022
    Vários eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, querem saber em que ponto está a situação da construção de um muro na fronteira polaco-bielorrussa
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro participou na Conferência dos Oceanos da ONU 2022
  • Geral
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro participou na Conferência dos Oceanos da ONU 2022

    Terça-feira, 05 de Julho de 2022
    Aconteceu na semanda passada a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2022, desta vez o evento teve lugar em Lisboa, e o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi presença assídua nas várias reuniões e palestras que decorreram.
    LER MAIS
    Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais
  • Guerra na Europa
  • Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    A guerra na Ucrânia afetou gravemente as importações de recursos agrícolas estratégicos, incluindo culturas e fertilizantes. Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais
    LER MAIS
    Renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género
  • LGBTI
  • Renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    Vários eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, pedem garantias para a coesão da UE no CDH, e pretendem saber como será o critério para a renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género
    LER MAIS
    Eurodeputados pedem Tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE
  • Geral
  • Eurodeputados pedem Tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    Mais de trinta Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão e pedem tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE.
    LER MAIS
    Antimicrobianos ou grupos de antimicrobianos reservados para o tratamento de certas infecções em humanos
  • Geral
  • Antimicrobianos ou grupos de antimicrobianos reservados para o tratamento de certas infecções em humanos

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Objeção nos termos da Regra 112 (2) e (3): Milho geneticamente modificado DP4114 × MON 810 × MIR604 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos DP4114, MON 810, MIR604 e NK603
  • Geral
  • Objeção nos termos da Regra 112 (2) e (3): Milho geneticamente modificado DP4114 × MON 810 × MIR604 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos DP4114, MON 810, MIR604 e NK603

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Objeção de acordo com a Regra 112(2) e (3): Milho geneticamente modificado NK603 × T25 × DAS-40278-9 e sua subcombinação T25 × DAS-40278-9 (B9-0326/2022)
  • Geral
  • Objeção de acordo com a Regra 112(2) e (3): Milho geneticamente modificado NK603 × T25 × DAS-40278-9 e sua subcombinação T25 × DAS-40278-9 (B9-0326/2022)

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Exploração ilegal de madeira na UE
  • Geral
  • Exploração ilegal de madeira na UE

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia
  • Guerra na Europa
  • Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?