Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

  • Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021

  •      A+  A-

Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE

Votei a favor deste relatório por abordar o reforço dos direitos das mulheres e pessoas LGBTIQ+. As organizações de defesa dos direitos das mulheres identificaram um agravamento exponencial do número de relatos de violência de género no decurso da pandemia, em vários Estados-Membros. A violência de género, enquanto resultado de desigualdades sociais estruturais com dimensão transfronteiriça, representa uma tipologia de crime particularmente grave, assente na violação generalizada dos direitos e liberdades fundamentais, devendo ser tratada numa base comum. Por conseguinte, o relatório plasma a necessidade de introduzir a violência de género na lista de crimes puníveis na UE, ao abrigo do artigo 83 do TFUE que garante a possibilidade “estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça que resulte da natureza ou das incidências dessas infracções, ou ainda da especial necessidade de as combater, assente em bases comuns” permitindo “adoptar uma decisão que identifique outros domínios de criminalidade”. Por conseguinte, devem ser estabelecidas regras relativas à definição das infracções penais e respectivas sanções (incluindo uma definição comum de “violência de género”), bem como, premissas fundamentais de prevenção, protecção das vítimas, apoio e reparação dos danos.


Partilhar artigo

A ler também...

Parlamento Europeu aprova recomendações para restringir o transporte de animais vivos
  • Animais
  • Parlamento Europeu aprova recomendações para restringir o transporte de animais vivos

    Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
    A Comissão de Inquérito para o Transporte de Animais Vivos do Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo recomendações a promover mudanças legislativas que restringirão o transporte de animais com o objetivo de melhorar o seu bem-estar
    LER MAIS
    Verdes felicitam Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do PE
  • Parlamento Europeu
  • Verdes felicitam Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do PE

    Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
    O Grupo Parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) felicita a deputada Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do Parlamento Europeu e disponibilizam uma "cooperação crítica e construtiva".
    LER MAIS
    Alice Bah Kuhnke é a candidata dos Verdes ao Parlamento Europeu
  • Parlamento Europeu
  • Alice Bah Kuhnke é a candidata dos Verdes ao Parlamento Europeu

    Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
    Alice Bah Kuhnke é a candidata do Grupo Parlamentar Verdes/Aliança Livre Europeia ao Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Morreu o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli
  • Parlamento Europeu
  • Morreu o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli

    Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
    O Presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, morreu hoje, aos 65 anos, em Itália.
    LER MAIS
    Verdes contra nuclear e gás na taxonomia verde
  • Ambiente
  • Verdes contra nuclear e gás na taxonomia verde

    Sábado, 01 de Janeiro de 2022
    O Grupo Parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia manifestou-se contra a taxonomia 'verde' do nuclear e do gás e desafia os deputados a recusar a proposta do catálogo de critérios para investimentos sustentáveis, em que a Comissão Europeia classifica com sustentáveis os investimentos em centrais nucleares ou a gás para produzir electricidade.
    LER MAIS
    Visita a lagar em Oleiros
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Visita a lagar em Oleiros

    Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021
    Francisco Guerreiro, como 1º Vice-presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, visita lagar em Oleiros, Castelo Branco.
    LER MAIS
    Proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade para assistência à Croácia em relação à série de sismos
  • Ambiente
  • Proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade para assistência à Croácia em relação à série de sismos

    Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Quota tarifária da União para carne bovina de alta qualidade do Paraguai - Relatório: Jordi Cañas
  • Ambiente
  • Quota tarifária da União para carne bovina de alta qualidade do Paraguai - Relatório: Jordi Cañas

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek
  • Igualdade de género
  • Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Parlamento debate proibição de circos com animais e Guerreiro aproveita para criticar Zoomarine
  • Animais
  • Parlamento debate proibição de circos com animais e Guerreiro aproveita para criticar Zoomarine

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    O Parlamento Europeu debateu hoje a possibilidade de a Comissão Europeia propor legislação para banir o uso de animais para entretenimento humano em circos. Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) discursou a favor de uma proibição a nível comunitário e remeteu críticas ao Zoomarine, que igualmente explora animais para fins de entretimento.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?