Reforço do mercado único: o futuro da livre circulação de serviços

Reforço do mercado único: o futuro da livre circulação de serviços

  • Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021

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Reforço do mercado único: o futuro da livre circulação de serviços (A9-0250/2020 - Morten Løkkegaard)

Optei pela abstenção no que concerne ao relatório em análise, uma vez que, apesar de os correspondentes trâmites apresentarem alterações de índole positiva, com a inclusão de enfoque nas questões da sustentabilidade e dos direitos dos consumidores e dos trabalhadores, em contraponto com a versão originária do relatório, a qual se centrava em larga escala na plena liberalização dos serviços no mercado único (rejeitando qualquer género de regulamentação), continuam a constar no documento algumas lacunas que carecem de supressão.
Não obstante os mencionados desenvolvimentos positivos, consideramos que subsiste em alguns trechos do relatório, uma narrativa assente em vectores burocráticos que abarcam excessivos encargos e barreiras, que desembocam num panorama em que os interesses empresariais individuais se sobrepõem de forma evidente ao bem comum – com especial prevalência sobre a regulamentação de manifesto interesse geral e relativa a direitos dos consumidores.
Complementarmente, cumpre enfatizar que existe outro aspecto subjacente que colhe a nossa discordância, relativo à conotação negativa atribuída aos serviços de interesse público, em alguns parágrafos do relatório em crise.
Em suma, saudamos os progressos patentes no documento, subsistindo, porém, na nossa perspectiva, alguns aspectos a serem reformulados, o que alicerça a opção pela abstenção.


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