Proteger Schengen: a liberdade e o que está em causa

• Covid-19

Bruxelas, 10 de Junho de 2020- O grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) no Parlamento Europeu defende a liberdade como um ponto essencial, e, como tal, a possibilidade de viajar no espaço europeu. Em causa, o encerramento de fronteiras internas devido ao surto de Covid-19.

O grupo parlamentar publicou uma posição escrita quanto a esta questão. 

Consulta o documento, na íntegra, em inglês e em francês.

Sabe mais, abaixo.

Por que razão devem os controles de fronteiras internas na UE ser imediatamente suspensos?

O controle de fronteiras no espaço europeu Schengen põe em risco uma das realizações mais tangíveis de uma Europa integrada: a possibilidade de viajar e morar juntos numa área comum sem controle de fronteiras internas. Os controles de fronteiras internas dividem famílias e amigos, restabelecem fronteiras entre regiões e bairros há muito integrados e comprometem o processo de desenvolvimento de nova cooperação regional. Estes restringem seriamente a nossa liberdade.

O grupo Verdes/ALE no Parlamento Europeu defende as conquistas do espaço Schengen. Há 35 anos, no dia 14 de junho de 1985, cinco Estados-Membros europeus lançaram, na pequena cidade luxemburguesa de Schengen, as fundações para a possibilidade de 400 milhões de pessoas viajarem e viverem juntas sem restrições na Europa. Nós devemo-nos de manter essa conquista que está no cerne do projeto europeu.

O controlo nas fronteiras internas para combater a pandemia é ineficaz e ilegal. Não ajuda a impedir a propagação do vírus, prejudica a vida económica e familiar dos trabalhadores transfronteiriços e tem sérias repercussões no direito à livre circulação dos cidadãos da União Europeia. Consequentemente, o controlo nas fronteiras internas deve ser imediatamente eliminado e substituído por medidas mais apropriadas e eficazes. As capacidades de rastreamento de contactos em toda a UE pelas autoridades de saúde precisam ser urgentemente fortalecidas. A utilização de uma aplicação de rastreio para telemóveis também não é necessária para esse fim. Os Estados-Membros devem fornecer informações atualizadas aos viajantes. Devem também coordenar as suas medidas de contenção a nível transfronteiriço e cumprir as recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (CEPCD). 

O nosso pedido de livre circulação no espaço Schengen não é um pedido de "retorno ao normal". Medidas de contenção são sempre necessárias quando as taxas de infeção são altas. Medidas de prevenção, de distanciamento físico, de higiene e de quarentena devem permanecer em vigor até que uma vacina de confiança para o COVID-19 esteja disponível. 

Porém, a ênfase atual nos controles de fronteira desvia a atenção das soluções reais. Alternativas aos controles de fronteira são mais eficazes na prevenção da propagação do vírus. Por conseguinte, é ainda mais injustificado comprometer as realizações do espaço Schengen. 

Infelizmente, neste momento, a Comissão Europeia (CE) não ajuda muito a encontrar uma alternativa aos controlos nas fronteiras no espaço Schengen. Na sua comunicação sobre o levantamento dos controlos nas fronteiras internas, a CE propõe elevar os controlos nas fronteiras apenas entre regiões com níveis comparativamente baixos de infeção e medidas de contenção semelhantes. Assim, no caso de uma segunda onda, as fronteiras serão, provavelmente, fechadas novamente. Caso disso, corremos o risco de que os Estados-Membros invoquem ameaças à saúde pública como uma razão legítima para realizar verificações nas fronteiras nacionais e para limitar a liberdade de viagem e movimento na UE, bem como estabelecer discriminação entre cidadãos da UE.

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