Projeto de orçamento retificativo (COVID-19)

Projeto de orçamento retificativo (COVID-19)

  • Sexta-feira, 17 de Abril de 2020

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Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020: Assistência à Grécia em resposta ao aumento da pressão migratória - Medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 - Apoio à reconstrução após o terremoto na Albânia - Outros ajustamentos

Votei favoravelmente este orçamento retificativo 2/2020 porque, em conjunto com a alteração ao regulamento do QFP, permite maximizar os recursos do orçamento europeu no combate à pandemia de COVID-19.
Ao alterar o regulamento, a Comissão Europeia esticou ao máximo o Quadro Financeiro Plurianual existente, propôs utilizar quase totalmente todos os instrumentos especiais e de flexibilidade existentes e apresentou um orçamento retificativo para 2020.
O orçamento para 2020 adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em novembro 2019 tinha deixado 4,2 mil milhões de euros de margens (incluindo instrumentos especiais e de flexibilidade). Com esta pacote, a CE mobiliza 3 mil milhões de euros (de dinheiro fresco) neste orçamento retificativo e, como 567 milhões de euros já tinham sido mobilizados num primeiro orçamento retificativo (DAB1/2020), sobram 633 milhões para 2020.
Isto é uma situação sem precedentes na realidade orçamental europeia e totalmente justificada para melhor munirmos as instituições europeias para o combate à pandemia de COVID-19 e aos impactos económicos que se irão sentir.


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