Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ

Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ

  • Quinta-feira, 11 de Março de 2021

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Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de março de 2021.

Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ (B9-0166/2021, B9-0167/2021)

Votei a favor desta Resolução que proclama a União Europeia (UE) como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ. Esta nossa resolução “simbólica” é uma resposta às chamadas “zonas livres da ideologia LGBT”, introduzidas por alguns governos locais na Polónia e condenadas pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2019.
Os direitos LGBTQ são direitos fundamentais e, consequentemente, estão protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE bem como pelos tratados da UE, que garantem a igualdade de tratamento e a não discriminação. Consideramos também que a luta contra as desigualdades na UE é uma responsabilidade partilhada, que exige esforços e medidas conjuntas a todos os níveis de governo e que os órgãos de poder local e regional têm um papel essencial a desempenhar.
Pretendemos exercer assim uma pressão maior sobre a Comissão Europeia para agir em favor dos direitos da comunidade LGBTIQ, ainda muito afetada por violência e discriminação. A Hungria e a Polónia não são os únicos países visados pela resolução, pois a situação ainda é preocupante em toda a UE.


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