Política e legislação de migração legal - Relatório: Abir Al-Sahlani
Legal migration policy and law - Report: Abir Al-Sahlani (A9-0314/2021)
Votei favoravelmente este relatório por aludir à temática da migração laboral para a UE.
A crise pandémica demonstrou a relevância dos trabalhadores migrantes, pondo outrossim, “a nu” a precariedade das condições laborais daqueles.
Este documento, além de evidenciar os benefícios da migração laboral, explicita a premente necessidade de articular um regime que salvaguarde a posição destas pessoas, acautelando as situações de desigualdade e precariedade extrema (olhando com especial acuidade para a prevenção relativa à exploração dos trabalhadores migrantes), garantindo-lhes uma vida digna e permitindo que desempenhem um papel activo na sociedade.
Como pontos mais relevantes, destacamos: o regime ambicioso quanto à admissão de trabalhadores nacionais de países terceiros de baixa e média qualificação; enfatização da necessidade do respeito dos direitos fundamentais destes trabalhadores, destacando-se o tratamento justo e a igualdade de remuneração; o relevante papel dos parceiros sociais e da sociedade civil na concepção e implementação das políticas de migração laboral e a inclusão de uma referência às condições de acolhimento e à inactividade forçada para os requerentes de asilo.
Consideramos que o texto deveria incluir dois elementos adicionais – referência aos obstáculos ao reagrupamento familiar para os trabalhadores migrantes e uma previsão específica para o caso das mulheres migrantes.
Eurodeputado Francisco Guerreiro promove discussão científica sobre UAP's
Terça-feira, 26 de Março de 2024
No passado dia 20 de março. quarta-feira, o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi o anfitrião do evento "UAP: Reporting and scientific assessment" que aconteceu no Parlamento Europeu.LER MAIS