Política Agrícola Comum: Financiamento, gestão e acompanhamento - Relatório: Ulrike Müller

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Common agricultural policy: financing, management and monitoring - Report: Ulrike Müller (A8-0199/2019)

Em consonância com o grupo dos Verdes/ALE, votei contra a proposta para a pasta do Financiamento, Gestão e Monitorização da Política Agrícola Comum (PAC).

Apesar das melhorias no que diz respeito à qualificação do “desempenho” dos produtores, e de isto representar uma melhoria relativamente ao status quo em termos de rastreamento de responsabilidades ('accountability'), a nova PAC ainda não quantifica o desempenho como é necessário para garantir a sua eficácia.

 A forma como o modelo de desempenho da nova PAC usa indicadores de resultados / outputs nada mais é do que um exercício de contabilidade para verificar se as despesas esperadas correspondem às despesas reais; e a eficácia e o impacto no terreno só serão avaliados pelo menos a partir de 2027, no final do período da PAC. Os últimos relatórios do Tribunal de Contas sobre o desempenho ambiental e climático classificaram a PAC como um "fracasso em termos ambientais”; e os Verdes/ALE preveem o mesmo fracasso no final deste período de programação, após outros 5 anos de despesas da PAC que não fazem nenhuma diferença significativa nos impactos ambientais, clima e biodiversidade, ou na melhoria da situação dos pequenos agricultores e áreas rurais. Como a pasta do Financiamento, Gestão e Monitorização da Política Agrícola Comum apenas apoia tecnicamente a orientação política falhada dos Planos Estratégicos da PAC, também não podemos apoiá-la, apesar das pequenas vitórias incidentais que conquistámos durante as negociações.

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