Pergunta à CE: Revisão da RTE-E, plano decenal de desenvolvimento da rede e 5.ª lista de projetos de interesse comum

Veja aqui a pergunta conjunta dos eurodeputados dos Verdes/ALE Francisco Guerreiro, Marie Toussaint, Rasmus Andresen, Anna Cavazzini, Daniel Freund, Henrike Hahn, Jutta Paulus, Michael Bloss, Reinhard Bütikofer, Sven Giegold, Kira Marie Peter-Hansen, Margrete Auken, François Alfonsi, Benoît Biteau, Damien Carême, David Cormand, Gwendoline Delbos-Corfield, Claude Gruffat, Caroline Roose, Mounir Satouri, Salima Yenbou, Pär Holmgren, Alice Kuhnke, Jakop G. Dalunde, Tilly Metz, Ciarán Cuffe, Grace O'Sullivan, Ernest Urtasun, Ville Niinistö, Petros Kokkalis (GUE/NGL), Manuel Bompard (GUE/NGL), Manon Aubry (GUE/NGL), Leila Chaibi (GUE/NGL), Marc Botenga (GUE/NGL), Nikolaj Villumsen (GUE/NGL), Piernicola Pedicini (NI), Rosa D'Amato (NI), Eleonora Evi (NI), Fabio Massimo Castaldo (NI), Raphaël Glucksmann (S&D), Aurore Lalucq (S&D), Marianne Vind (S&D), Maria Arena (S&D), Pascal Durand (Renew), Karima Delli (Verts/ALE) e Yannick Jadot (Verts/ALE).

A pergunta e respetiva resposta da Comissão Europeia trata da revisão da RTE-E, plano decenal de desenvolvimento da rede e 5.ª lista de projetos de interesse comum.

Assunto: Revisão da RTE-E, plano decenal de desenvolvimento da rede e 5.ª lista de projetos de interesse comum

Em 2019 a Comissão aprovou a 4.ª lista de projetos de interesse comum. Neste momento a Comissão está a rever o Regulamento RTE-E, de modo a incluir critérios vinculativos coerentes com os objetivos climáticos e o «Pacto Ecológico» e tendo em vista a introdução de uma estrutura de governação democrática para o planeamento e a seleção dos projetos. Neste contexto de recuperação, cada euro deve servir o nosso futuro: O orçamento do Mecanismo Interligar a Europa para a energia após 2020 foi reduzido para 5,18 mil milhões de euros e não podemos correr o risco de desperdiçar um único euro em combustíveis fósseis.

1. Como tenciona a Comissão ter em conta, na revisão da RTE-E e nas disposições transitórias para a 5.ª lista de projetos de interesse comum, o facto de, segundo as previsões da própria Comissão e outras previsões, a procura geral de gás vir a diminuir no futuro, o que prova que a rede de gás existente é suficiente mesmo em caso de problemas de segurança do aprovisionamento como, por exemplo, perturbações?

2. A Comissão tenciona desenvolver um novo plano decenal de desenvolvimento da rede e uma previsão energética a longo prazo através de um processo democrático e transparente consentâneo com os objetivos climáticos, alinhando as infraestruturas energéticas com o princípio da suficiência, a fim de reduzir a procura de energia?

3. No contexto da COVID-19, como tenciona a Comissão assegurar que a 5.ª lista promoverá projetos que respeitam os critérios de sustentabilidade e que são suscetíveis de contribuir ativamente para a recuperação a curto prazo da UE?

Resposta escrita

1. Com efeito, espera-se que, em 2022, quando os projetos de interesse comum (PIC) atualmente em construção no domínio do gás forem concluídos, a UE passe a dispor de uma rede de gás bem interligada e resiliente. No processo de elaboração da 5.a lista de PIC, os grupos regionais das RTE-E utilizarão uma metodologia de avaliação de PIC baseando-se num cenário coerente com as mais recentes previsões da Comissão, que incluirão previsões de procura de eletricidade e de gás consistentes com as metas da UE para 2030 e 2050 em matéria de energia e clima. 

2. As redes europeias dos operadores das redes de transporte (REORT) elaboram bienalmente planos decenais de desenvolvimento das redes de eletricidade e de gás com base em cenários discutidos com a Comissão e com as partes interessadas. A Comissão está a trabalhar com as REORT para afinar os pressupostos dos planos decenais e adaptá-los aos objetivos climáticos da UE. A revisão do Regulamento RTE-E abordará(1) a governação do planeamento de infraestruturas a fim de refletir as novas categorias de infraestruturas e a participação das partes interessadas pertinentes.

3. A Comissão envidará esforços para que a lista de PIC integre mais projetos suscetíveis de contribuir de forma imediata para a recuperação económica e apoiar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, por exemplo em matéria de energias de fontes renováveis, entre outras. Será utilizado um critério de sustentabilidade atualizado para a avaliação dos projetos candidatos à 5.a lista de PIC.

(1)       Como estabelecido no roteiro/avaliação de impacto inicial da revisão das orientações para a RTE-E:

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12382-Revision-of-the-guidelines-for-trans-European-Energy-infrastructure

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