Pergunta à CE: Programa Erasmus+ e a discriminação de financiamento entre Estados-Membros

Pergunta à CE: Programa Erasmus+ e a discriminação de financiamento entre Estados-Membros

  • Quinta-feira, 02 de Abril de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta do Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre o Programa Erasmus+ e a discriminação de financiamento entre Estados-Membros.

 

Assunto: Programa Erasmus+ e a discriminação de financiamento entre Estados-Membros

De acordo com o relatório da Comissão em anexo (Ref. Ares(2017)3350537 - 04/07/2017), a operacionalização do Programa Erasmus+ apresenta limitações resultantes da insuficiência de fundos atribuídos, que levam a que um elevado número de candidaturas com altas pontuações não possa ser financiado. 

Os critérios utilizados para a afetação dos orçamentos partem do princípio de que a União Europeia é caracterizada por uma situação homogénea no que respeita às qualificações dos seus cidadãos. No entanto, as situações de cada país são distintas e o Programa deveria ter isto em conta. Com o crescente número de candidaturas ao Programa, aumentam também, consequentemente, as distorções. Como forma de promoção da coesão e dos direitos sociais na UE, como diz o mesmo relatório, o Programa deveria discriminar positivamente os países/as regiões mais desfavorecidos e que têm percursos de qualificações mais longos/complexos e, por isso, mais dispendiosos. Em Portugal, a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação conseguiu aprovar, no triénio 2014-2016, apenas 36% das candidaturas apresentadas e a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação aprovou 24% — devido às limitações orçamentais. 

Que mudanças planeia a Comissão realizar no âmbito do Programa Erasmus+ para atribuir aos cidadãos dos diferentes Estados-Membros as mesmas oportunidades formativas e educacionais?

 

Resposta escrita

 

A Comissão pretende tornar o futuro programa Erasmus+ muito mais acessível aos aprendentes e ao pessoal a todos os níveis do ensino e da formação, da juventude e do desporto. Este objetivo será alcançado graças a uma série de meios, incluindo a conceção de determinadas ações de modo a aliciar pequenas organizações de base, adaptações dos níveis das subvenções e mais oportunidades para a mobilidade de curto prazo dos alunos, inclusive do ensino profissional. Estas medidas irão contribuir para aumentar as taxas de participação no programa, em geral, e das pessoas com menos oportunidades, em particular.

A Comissão está também a procurar os recursos adequados no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027, a fim de corresponder aos objetivos ambiciosos estabelecidos para o programa Erasmus+ e de ajudar a satisfazer a procura.

A afetação de fundos entre os países do programa Erasmus+ processa-se de forma equitativa e transparente, de acordo com os critérios estabelecidos na base jurídica. Estes critérios são a população nacional, o custo de vida (que tem em conta as diferenças entre os países do programa Erasmus+ e a distância entre capitais) e os resultados obtidos no passado na execução do programa.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputados e deputados juntos no apelo à amnistia para os cidadãos catalães
  • Direitos Humanos
  • Justiça
  • Eurodeputados e deputados juntos no apelo à amnistia para os cidadãos catalães

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
    No seguimento da condenação de 12 políticos catalães em outubro de 2017, mais de 250 eurodeputados e deputados de vários países apelam o governo espanhol a promover uma amnistia para os cidadãos catalães.
    LER MAIS
    Eurodeputados apelam a processo de infração contra a Polónia no caso da mina de lignite
  • Ambiente
  • Eurodeputados apelam a processo de infração contra a Polónia no caso da mina de lignite

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
    Membros do Parlamento Europeu apelaram à Comissão Europeia que inicie um processo de infração contra a Polónia no caso da mina de lignite em Turów, na fronteira com a República Checa e a Alemanha.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa na 'New Food Conference'
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro participa na 'New Food Conference'

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje no evento ‘New Food Conference’ organizado pela Proveg International cujo tema de discussão foi “Quando a rotulagem de produtos à base de plantas se torna censura? Como a mudança de política afeta as oportunidades dos produtos à base de plantas”.
    LER MAIS
    Webinar: A Europa Verde: a transição climática
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Webinar: A Europa Verde: a transição climática

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021

    LER MAIS
    Eurodeputados apelam à implementação do rótulo nutricional ‘Nutri-Score’
  • Saúde
  • Eurodeputados apelam à implementação do rótulo nutricional ‘Nutri-Score’

    Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
    Um grupo de eurodeputados juntou-se ao apelo dos cientistas para implementar o rótulo nutricional Nutri-Score na União Europeia (UE).
    LER MAIS
    Eurodeputados voltam a insistir na definição do termo ‘natural’ em produtos alimentares
  • Pacto Ecológico Europeu
  • Saúde
  • Eurodeputados voltam a insistir na definição do termo ‘natural’ em produtos alimentares

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro, um grupo de mais de 30 Membros do Parlamento Europeu de várias famílias políticas subscreveu a um apelo à Comissão Europeia para que defina o uso do termo ‘natural’ em produtos alimentares.
    LER MAIS
    Eurodeputados pedem que parlamentares checos aprovem igualdade no casamento
  • LGBTI
  • Eurodeputados pedem que parlamentares checos aprovem igualdade no casamento

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Membros do intergrupo LGBTI do Parlamento Europeu enviaram uma carta aos deputados da República Checa na qual manifestam o seu apoio ao projeto de lei sobre a igualdade no casamento e apelam à aprovação do texto durante a sessão de votos que decorrerá esta semana.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Economia
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Sessão plenária: Plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 26 e 29 de abril de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Certificado Verde Digital - cidadãos da União
  • Covid-19
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Certificado Verde Digital - cidadãos da União

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 26 e 29 de abril de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Certificado Verde Digital - nacionais de países terceiros
  • Covid-19
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Certificado Verde Digital - nacionais de países terceiros

    Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 26 e 29 de abril de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?