Pergunta à CE: Legislação chinesa com impacto na questão da sucessão do Dalai Lama e na escolha dos líderes budistas tibetanos

Pergunta à CE: Legislação chinesa com impacto na questão da sucessão do Dalai Lama e na escolha dos líderes budistas tibetanos

  • Quarta-feira, 06 de Maio de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta conjunta de Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Petra De Sutter (Verts/ALE), Petras Auštrevičius (Renew), Hannes Heide (S&D), Aušra Maldeikienė (PPE) à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre a legislação chinesa com impacto na questão da sucessão do Dalai Lama e na escolha dos líderes budistas tibetanos.

Assunto: Legislação chinesa com impacto na questão da sucessão do Dalai Lama e na escolha dos líderes budistas tibetanos 

A UE espera que a sucessão do Dalai Lama seja respeitada pela China, «em conformidade com as normas estabelecidas pelo budismo tibetano». O Governo chinês adotou vários atos legislativos destinados a reformular as referidas normas, de molde a legitimar a sua ingerência na nomeação dos líderes budistas tibetanos, nomeadamente a «Ordem n.° 5 da Mesa Nacional para os Assuntos Religiosos» e a versão revista dos regulamentos em matéria de assuntos religiosos. O 14.º Dalai Lama declarou que, caso seja decidido manter a instituição do Dalai Lama, a responsabilidade incumbirá essencialmente ao Conselho de Curadores Gaden Phodrang (Gaden Phodrang Trust), que será informado, por via de instruções que ele próprio dará por escrito.  

1. Considera o VP/AR que os dois atos legislativos acima referidos respeitam as normas internacionais em matéria de direitos humanos no que diz respeito à liberdade de religião ou de convicção?

2. Concorda o VP/AR que a sucessão do Dalai Lama deve ser decidida pela comunidade budista tibetana, de acordo com as instruções do próprio Dalai Lama, sem qualquer ingerência governamental? 

3. Uma vez que as orientações da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião e de convicção reconhecem que a liberdade de religião abrange «a liberdade de escolher e de formar os seus líderes», que medidas tenciona o VP/AR tomar em reação à ingerência do Governo chinês na sucessão do Dalai Lama?

 

Resposta escrita

 

O Alto Representante/Vice-Presidente (AR/VP) Josep Borrell manifestou recentemente a sua preocupação com a situação no Tibete, durante o seu diálogo estratégico com Wang Yi, Ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, em 9 de junho de 2020. As restrições à liberdade de religião ou de convicção e aos direitos das minorias no Tibete estão desde há vários anos entre as principais preocupações da UE, que as exprime também publicamente, inclusive nas instâncias multilaterais(1). 

A escolha dos líderes religiosos deve ocorrer sem qualquer interferência do Governo e no respeito pelas normas religiosas. A aplicação de qualquer disposição jurídica deve ter em conta estes princípios. A versão revista da regulamentação chinesa em matéria de assuntos religiosos coloca sérias questões a este respeito, pelo que será importante monitorizar a sua aplicação.

No quadro do diálogo UE-China sobre direitos humanos, o Serviço Europeu para a Ação Externa manifestou repetidamente a posição de que a China deve respeitar o processo de sucessão do Dalai Lama. Esta posição foi igualmente recordada na última reunião realizada em Bruxelas, em 1 de abril de 2019. O AR/VP continuará a acompanhar atentamente esta questão e permanece empenhado em reiterar esta posição se os acontecimentos assim o exigirem.

 

(1)       https://eeas.europa.eu/delegations/un-geneva/75884/hrc43-item-4-human-rights-situations-require-councils-attention-eu-statement_en


Partilhar artigo

A ler também...

1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu
  • Ambiente
  • Direitos Sociais
  • Lei do Clima
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • 1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu

    Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
    O último ano do deputado Francisco Guerreiro como membro independente do Parlamento Europeu ficou marcado pelo trabalho em volta da Política Agrícola Comum, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e da Lei do Clima.
    LER MAIS
    Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores
  • Ambiente
  • Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

    Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores.
    LER MAIS
    PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos
  • Animais
  • PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos

    Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
    Foi descartada, esta semana, uma emenda introduzida pelo eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Francisco Guerreiro, sobre a tauromaquia.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF

    Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos participantes do ciclo de debates da Associação Natureza Portugal em colaboração com a World Wide Fund For Nature (ANPIWWF).
    LER MAIS
    Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE

    Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
    O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Enquanto relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/ALE, o eurodeputado Francisco Guerreiro introduziu uma emenda para a rejeição do acordo, porém, a mesma foi chumbada por 516 votos contra e apenas 143 a favor.
    LER MAIS
    Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais
  • Animais
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais

    Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia presidiu hoje a reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais sobre o ‘Relatório de Implementação sobre Bem-Estar dos Animais de Criação’ pelo qual é também relator-sombra.
    LER MAIS
    Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027
  • Animais
  • Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se hoje a eliminar gradualmente as jaulas na pecuária, em toda a União Europeia (UE), estudando a possibilidade de a proibição entrar em vigor em 2027. A proposta legislativa vai ser apresentada até ao fim de 2023, juntamente com a revisão da legislação de bem-estar animal, já prometida na estratégia política alimentar da UE, a Estratégia ‘Do Prado ao Prato’.
    LER MAIS
    Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa
  • Presidência do Conselho da UE
  • Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia. Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País) houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, nomeadamente no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje na conferência 'Capacitar Organizações de Consumidores: Rumo a uma abordagem harmonizada para lidar com a dupla qualidade em produtos alimentícios' (ECO, na sua sigla em inglês) na qual falou do combate à dupla qualidade alimentar, na União Europeia.
    LER MAIS
    SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos
  • Política Agrícola Comum
  • SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos oradores da conferência da SAFE "Dual Food Quality: Empowering Consumer Organizations".
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?