Pergunta à CE: Gestão de recursos hídricos em Portugal e Espanha - Diretiva 2000/60/CE

• Ambiente

Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e a respetiva resposta sobre a Gestão de recursos hídricos em Portugal e Espanha.

Assunto: Gestão de recursos hídricos em Portugal e Espanha - Diretiva 2000/60/CE 

Portugal enfrenta anualmente secas severas e quero assinalar em particular a problemática da bacia do rio Tejo: as águas deste rio estão em valores mínimos históricos no que diz respeito aos últimos 40 anos. Como tal, os afluentes Pônsul, na Beira Baixa, e Sever, no Alto Alentejo, estão praticamente secos. Uma das causas para este cenário são as políticas de gestão de recursos hídricos de Espanha, um país que enfrenta problemas similares e que, consequentemente, retém (ou transfere) excessivamente a água do Tejo. Recentemente, surgiram sérias dúvidas de que Espanha não tenha respeitado a Convenção de Albufeira, que regula esta gestão dos recursos hídricos entre os dois países. Em relação a esta situação, pergunto à Comissão:

1. A Diretiva 2000/60/CE está a ser respeitada por Portugal e Espanha, relativamente à gestão desta bacia hidrográfica?

2. Prevê uma revisão da Diretiva 2000/60/CE e/ou tenciona propor uma diretiva específica sobre o desafio da escassez de água e das secas, tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu de 2008 (2008/2074(INI))?

Esta situação terá de ser resolvida com urgência a fim de garantir a proteção dos ecossistemas locais e a continuidade das atividades agrícolas em ambos os países.

Resposta escrita 

A Comissão está ciente da difícil situação criada na bacia hidrográfica do Tejo pelas graves secas de 2019. 

A Comissão não tem qualquer indicação de que a Espanha ou Portugal possam não ter respeitado a Diretiva-Quadro Água (DQA)(1) neste contexto. 

No entanto, importa notar que, na sua avaliação dos segundos planos de gestão de região hidrográfica(2), a Comissão recomendou que os Estados-Membros melhorassem a aplicação da DQA. Recomendou nomeadamente que Portugal e Espanha continuassem a melhorar a sua cooperação internacional para a gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças. Foram igualmente dirigidas à Espanha recomendações específicas sobre a gestão das secas, incluindo uma atualização dos atuais planos de gestão nesse domínio e uma melhoria da gestão quantitativa da água. 

O recente balanço de qualidade da legislação relativa à água(3) concluiu que a DQA continua, em grande medida, a ser adequada para os fins a que se destina e, em especial, que é suficientemente flexível para dar resposta aos desafios emergentes, como as alterações climáticas, a escassez de água e os poluentes que suscitam preocupação crescente. O balanço de qualidade identificou, contudo, um problema com o nível de aplicação nos Estados‐Membros, que terá de ser abordado. 

O seguimento a dar ao balanço de qualidade será decidido no quadro do recentemente adotado Acordo Ecológico Europeu, nomeadamente no que respeita à promoção de uma utilização mais eficiente da água ou a outras eventuais ações de resposta às situações de escassez de água e de secas.

(1) Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(2) O quinto relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva-Quadro Água e documentos conexos está publicado em:

https://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/impl_reports.htm

(3) https://ec.europa.eu/environment/water/fitness_check_of_the_eu_water_legislation/index_en.htm

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