Pergunta à CE: Dinheiro poupado pelos Estados-Membros na aquisição de vacinas em resposta à pandemia

• Covid-19
• Saúde

Assunto: Dinheiro poupado pelos Estados-Membros na aquisição de vacinas em resposta à pandemia

A Comissão Europeia respondeu de forma célere à pandemia que teima em assolar o mundo, a qual impôs uma crise sanitária, social e económica, por via da contratualização referente à aquisição de várias vacinas, corporizada em centenas de milhões de doses, com o escopo de assegurar a correspondente proteção a todos os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia (UE), sendo a respetiva divisão efetivada de forma proporcional com base na população destes países. 

Até ao presente, foram firmados contratos para aquisição de vacinas com seis farmacêuticas - Pfizer/BioNTech; AstraZeneca/Oxford; Johnson & Johnson; Sanofi-GSK; Moderna e CureVac, constituindo ainda uma possibilidade o aditamento a esta panóplia de entidades um acordo com a Novavax. 

A título complementar, enfatiza-se que a vacina da Pfizer/BioNTech já está a ser administrada em vários países e que a vacina da AstraZeneca/Oxford foi aprovada pelo Reino Unido, encontrando-se em vias de aprovação pelo regulador europeu. 

A celeridade e justiça impressas nesta resposta demonstra os incomensuráveis benefícios da inserção de um país no quadro europeu.

Face ao supra exposto, questionamos a Comissão se tem dados discriminados por país referentes aos custos absorvidos pela UE e não imputados a cada um dos Estados-Membros com a aquisição das vacinas?

Resposta da CE

A Comissão adotou uma estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19 e decidiu financiar uma parte dos custos iniciais dos produtores de vacinas através do Instrumento de Apoio de Emergência («IAE»). A Comissão disponibilizou uma parte significativa dos 2,7 mil milhões de EUR dos fundos do IAE para este efeito. O objetivo comum é obter uma vasta carteira de vacinas candidatas com diferentes abordagens tecnológicas, para que as probabilidades de êxito da vacina contra a COVID-19 sejam as maiores possíveis. 

Este financiamento será considerado um adiantamento por conta das vacinas que serão efetivamente compradas pelos Estados-Membros. As condições relativas à utilização dos fundos do IAE e à apresentação de relatórios sobre as despesas efetivas foram incluídas nos contratos com os fabricantes. No entanto, as informações específicas sobre os contratos, as informações financeiras e as disposições em matéria de apresentação de relatórios são protegidas por razões de confidencialidade, o que se justifica pela natureza altamente competitiva deste mercado global. A divulgação de informações empresariais sensíveis comprometeria igualmente o processo de concurso e afetaria significativamente a capacidade da Comissão de desempenhar as suas funções, tal como estabelecidas nos instrumentos jurídicos que constituem a base das negociações. Com o acordo das empresas, a Comissão está a disponibilizar contratos gradualmente(1). As informações sobre a estratégia para as vacinas contra a COVID-19 também estão disponíveis no sítio Europa(2).

(1)     https://ec.europa.eu/info/files/curevac-redacted-advance-purchase-agreement_en

(2)     https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/coronavirus-response/public-health/coronavirus-vaccines-strategy_pt

Partilhar artigo