Pergunta à CE: Capturas acessórias de tubarões de profundidade

Pergunta à CE: Capturas acessórias de tubarões de profundidade

  • Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e a respectiva resposta sobre capturas acessórias de tubarões de profundidade.

Assunto: Capturas acessórias de tubarões de profundidade

A extrema sensibilidade biológica dos tubarões de profundidade e o conhecimento muito limitado sobre a abundância e a distribuição destas espécies exigem estratégias de gestão de elevada precaução. O Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) tem recomendado sistematicamente que, para determinadas espécies de tubarões de profundidade, a mortalidade por pesca seja reduzida, as atividades de pesca dirigida não sejam permitidas e as capturas acessórias sejam minimizadas em pescarias mistas de profundidade.

Em 2018, o Conselho acordou numa proibição, à escala da UE, da pesca dirigida, do desembarque, do transbordo ou da venda das espécies enumeradas no Regulamento que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade  (1) , tendo, porém, ignorado os pareceres científicos e concedido exceções no que se refere a capturas acessórias na pesca com palangre de peixe-espada-preto, espécie para a qual foram aprovados três totais admissíveis de capturas (TAC) de sete toneladas. Estes TAC foram fixados com o objetivo de facilitar a recolha de dados específicos sobre estas espécies e sob determinadas condições. 

Está a Comissão a par dos esforços envidados pelos Estados-Membros em causa para cumprir as condições em que foi concedido o TAC de capturas acessórias, nomeadamente tendo em vista o desenvolvimento de medidas de gestão regionais para as pescarias de peixe-espada-preto, destinadas a reduzir as capturas acessórias de tubarões de profundidade, e a criação de sistemas específicos de recolha de dados relativos aos tubarões de profundidade?

 

(1)       https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/ALL/?uri=CELEX:52018PC0676

 

Resposta

 

A pesca dirigida aos tubarões de profundidade está proibida desde 2018, dado o estatuto biológico destas espécies. Na pesca artesanal de profundidade do peixe-espada-preto com palangres registam-se, todavia, capturas acessórias inevitáveis de tubarões de profundidade. Os palangres são reconhecidos como artes de pesca muito seletivas no quadro desta pesca. Porém, mesmo com esta arte seletiva, é manifestamente difícil evitar as capturas ocasionais de tubarões de profundidade. Por este motivo, foi adotado um total admissível de capturas muito limitado para as capturas acessórias inevitáveis dessas espécies na pesca dirigida ao peixe-espada-preto com palangres, acompanhado de obrigações adicionais em matéria de recolha de dados e de evitamento.

O Estado-Membro em causa foi convidado a estabelecer medidas de gestão regionais para a pesca do peixe-espada-preto, para reduzir as capturas acessórias de tubarões de profundidade e assegurar uma estreita monitorização destas unidades populacionais. A Comissão tem vindo a comunicar com esse Estado-Membro nos últimos dois anos. O Estado-Membro envidou alguns esforços, nomeadamente um projeto regional, que foi iniciado em 2017 e durará até 2020, destinado a avaliar a sustentabilidade das capturas acessórias de tubarões de profundidade, contribuir para a melhoria da seletividade das artes de pesca, implementar e promover boas práticas a bordo e recolher informação espacial e dados biométricos e biológicos, a fim de assegurar a monitorização estreita dos tubarões de profundidade. Trata-se de um projeto em curso que resulta de uma parceria entre a Federação das Pescas dos Açores e o Instituto de Investigação Marinha IMAR (1).

A Comissão continua a acompanhar estas medidas e a analisar os seus impactos e trabalha com o Estado-Membro em causa para as aperfeiçoar, tendo em conta, igualmente, quaisquer novos pareceres científicos.

 

(1) https://federacaopescasacores.pt/projetos/


Partilhar artigo

A ler também...

Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais
  • Animais
  • Presidência do Conselho da UE
  • Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou ontem a Ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, sobre o compromisso da Presidência Portuguesa no Conselho da União Europeia (PPUE) no que diz respeito ao bem-estar dos animais durante o Transporte.
    LER MAIS
    Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos
  • Animais
  • Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Membros do intergrupo para o Bem-Estar Animal do Parlamento Europeu alertaram para falhas por parte das autoridades espanholas no respeito das medidas para o bem-estar animal nas embarcações Elbeik e Karim Allah.
    LER MAIS
    Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro votou hoje contra o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) que foi aprovado pela Comissão das Pescas (PECH).
    LER MAIS
    Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Hoje, na Comissão das Pescas (PECH), Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) votou a favor deste importante relatório de iniciativa (INI) sobre o impacto do lixo marinho nas pescas. Este relatório, para o qual o eurodeputado foi relator-sombra, deve ser aprovado, mais tarde, em Sessão Plenária no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI

    Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro, Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), incentivou hoje a instituição europeia do Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI).
    LER MAIS
    Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva
  • Ambiente
  • Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva

    Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro pede à UNESCO que impeça a intenção de pavimentar quase 10 quilómetros na floresta Laurissilva.
    LER MAIS
    Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol
  • Igualdade de género
  • Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol

    Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021
    Vários eurodeputados expressaram uma forte preocupação com a realização do Campeonato Mundial de Futebol de 2022 no Qatar, nomeadamente, devido às restrições aos direitos das mulheres aplicadas neste país.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro e 64 outros eurodeputados apelam à suspensão do Acordo comercial com o Mercosul
  • Acordos comerciais
  • Francisco Guerreiro e 64 outros eurodeputados apelam à suspensão do Acordo comercial com o Mercosul

    Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro reuniu outros 64 eurodeputados para pedir a suspensão do Acordo Comercial com o Mercosul durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
    LER MAIS
    Guerreiro quer impedir uso enganoso do termo 'natural' em produtos alimentares
  • Saúde
  • Guerreiro quer impedir uso enganoso do termo 'natural' em produtos alimentares

    Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
    Sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), Membros do Parlamento Europeu querem acabar com o uso indevido da palavra ‘natural’ em produtos alimentares, pedindo à Comissão Europeia (CE) que a legislação alimentar da União Europeia defina o que pode ser considerado como um alimento ‘natural’.
    LER MAIS
    Verdes apelam ao acesso global e equitativo das vacinas da Covid-19
  • Covid-19
  • Saúde
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Verdes apelam ao acesso global e equitativo das vacinas da Covid-19

    Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
    O Grupo Parlamentar Verdes/ALE pede um acesso global e equitativo à vacina da Covid-19, um aumento massivo e apoio governamental para a sua produção, uma estratégia de contenção europeia, levantamento temporário de direitos de patentes, divulgação de contratos com fabricantes de vacinas e sistemas europeus procedimentos abrangentes para testar as mutações do vírus. Tudo com carácter de urgência.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?