Pergunta à CE: Capturas acessórias de tubarões de profundidade

Pergunta à CE: Capturas acessórias de tubarões de profundidade

  • Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e a respectiva resposta sobre capturas acessórias de tubarões de profundidade.

Assunto: Capturas acessórias de tubarões de profundidade

A extrema sensibilidade biológica dos tubarões de profundidade e o conhecimento muito limitado sobre a abundância e a distribuição destas espécies exigem estratégias de gestão de elevada precaução. O Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) tem recomendado sistematicamente que, para determinadas espécies de tubarões de profundidade, a mortalidade por pesca seja reduzida, as atividades de pesca dirigida não sejam permitidas e as capturas acessórias sejam minimizadas em pescarias mistas de profundidade.

Em 2018, o Conselho acordou numa proibição, à escala da UE, da pesca dirigida, do desembarque, do transbordo ou da venda das espécies enumeradas no Regulamento que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade  (1) , tendo, porém, ignorado os pareceres científicos e concedido exceções no que se refere a capturas acessórias na pesca com palangre de peixe-espada-preto, espécie para a qual foram aprovados três totais admissíveis de capturas (TAC) de sete toneladas. Estes TAC foram fixados com o objetivo de facilitar a recolha de dados específicos sobre estas espécies e sob determinadas condições. 

Está a Comissão a par dos esforços envidados pelos Estados-Membros em causa para cumprir as condições em que foi concedido o TAC de capturas acessórias, nomeadamente tendo em vista o desenvolvimento de medidas de gestão regionais para as pescarias de peixe-espada-preto, destinadas a reduzir as capturas acessórias de tubarões de profundidade, e a criação de sistemas específicos de recolha de dados relativos aos tubarões de profundidade?

 

(1)       https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/ALL/?uri=CELEX:52018PC0676

 

Resposta

 

A pesca dirigida aos tubarões de profundidade está proibida desde 2018, dado o estatuto biológico destas espécies. Na pesca artesanal de profundidade do peixe-espada-preto com palangres registam-se, todavia, capturas acessórias inevitáveis de tubarões de profundidade. Os palangres são reconhecidos como artes de pesca muito seletivas no quadro desta pesca. Porém, mesmo com esta arte seletiva, é manifestamente difícil evitar as capturas ocasionais de tubarões de profundidade. Por este motivo, foi adotado um total admissível de capturas muito limitado para as capturas acessórias inevitáveis dessas espécies na pesca dirigida ao peixe-espada-preto com palangres, acompanhado de obrigações adicionais em matéria de recolha de dados e de evitamento.

O Estado-Membro em causa foi convidado a estabelecer medidas de gestão regionais para a pesca do peixe-espada-preto, para reduzir as capturas acessórias de tubarões de profundidade e assegurar uma estreita monitorização destas unidades populacionais. A Comissão tem vindo a comunicar com esse Estado-Membro nos últimos dois anos. O Estado-Membro envidou alguns esforços, nomeadamente um projeto regional, que foi iniciado em 2017 e durará até 2020, destinado a avaliar a sustentabilidade das capturas acessórias de tubarões de profundidade, contribuir para a melhoria da seletividade das artes de pesca, implementar e promover boas práticas a bordo e recolher informação espacial e dados biométricos e biológicos, a fim de assegurar a monitorização estreita dos tubarões de profundidade. Trata-se de um projeto em curso que resulta de uma parceria entre a Federação das Pescas dos Açores e o Instituto de Investigação Marinha IMAR (1).

A Comissão continua a acompanhar estas medidas e a analisar os seus impactos e trabalha com o Estado-Membro em causa para as aperfeiçoar, tendo em conta, igualmente, quaisquer novos pareceres científicos.

 

(1) https://federacaopescasacores.pt/projetos/


Partilhar artigo

A ler também...

EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Um estudo da Marktest, encomendado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, revela que 76% dos portugueses são favoráveis à implementação de um Rendimento Básico Incondicional.
    LER MAIS
    Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos
  • Animais
  • Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Eurodeputados do Intergrupo de Bem-Estar animal enviaram uma carta do Governo Dinamarquês com um apelo para que acabe com a matança de golfinhos, como aquela a que se assistiu recente, nas Ilhas Faroé.
    LER MAIS
    Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma carta ao Ministro do Mar de Portugal sobre as populações de tubarão-anequim em perigo de extinção e as negociações que estão a decorrer entre a União Europeia e os Estados Membros.
    LER MAIS
    Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile
  • Acordos bilaterais
  • Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile

    Domingo, 10 de Outubro de 2021
    Um grupo de 36 eurodeputados, no qual se inclui Francisco Guerreiro, enviou uma carta à Comissão Euroepia na qual manisfesta a sua grande preocupação pela rapidez com que decorrem as negociações em curso sobre a modernização do Acordo de Associação UE-Chile.
    LER MAIS
    A Implantação da República e os Pandora Papers
  • Economia
  • A Implantação da República e os Pandora Papers

    Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
    O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind
  • Animais
  • Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind

    Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou no evento "No Animal Left Behind" do "Eurogrupo for Animals"
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS
    Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade
  • Geral
  • Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

    Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.
    LER MAIS
    Sessão Plenária: Direitos LGBTI na União Europeia
  • Geral
  • Sessão Plenária: Direitos LGBTI na União Europeia

    Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?