Pergunta à CE: Acordo de investimento UE-China

Pergunta à CE: Acordo de investimento UE-China

  • Segunda-feira, 04 de Maio de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta do Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre o acordo de investimento entre a União Europeia e a China.

Assunto: Acordo de investimento UE-China

No ano passado, a UE e a China concordaram em celebrar este acordo em 2020. No entanto, devemos ser prudentes e considerar o seguinte: é extremamente preocupante o facto de a China estar a suprimir informações sobre a COVID-19, tanto a nível nacional como no estrangeiro. O New York Times (1) informou que o SEAE alegadamente reescreveu um documento sobre desinformação de forma a diluir a atenção dada à China. Na China, não é permitido aos jornalistas desempenharem adequadamente a sua atividade, as minorias são detidas e a propaganda do estado é omnipresente. 

Tendo em conta estas informações e o facto de a UE ser altamente dependente da China para o seu atual abastecimento de material médico e de medicamentos, bem como de outros bens e serviços, coloco as seguintes questões:

1. Tenciona ainda a Comissão concluir um acordo com a China em 2020? 

2. São a transparência e a liberdade de informação «linhas vermelhas» para a equipa de negociações da UE? 

3. Nas negociações, está a Comissão a ter em conta a «necessidade premente de produzir bens essenciais na Europa, investir nas cadeias de valor estratégicas e reduzir a dependência excessiva em relação a países terceiros [China] nestes domínios [fabrico de bens e materiais médicos]» (2) ? 

(1)       https://www.nytimes.com/2020/04/24/world/europe/disinformation-china-eu-coronavirus.html

(2)       https://www.ft.com/content/95dcaac2-162e-4ff4-aca5-bb852f03b1e9

 

Resposta escrita

 

O acordo global em matéria de investimento (CAI) entre a UE e a China é um instrumento importante para reequilibrar a abertura do mercado e criar condições de concorrência equitativas para as empresas da UE que operam na China. Na sua 22.a Cimeira, a UE e a China acordaram em acelerar as negociações. A UE continua empenhada em concluir as negociações em 2020, se possível, mas apenas se o acordo valer a pena. A China deve aumentar o seu nível de ambição, nomeadamente em matéria de condições de concorrência equitativas, acesso ao mercado e desenvolvimento sustentável. 

As negociações do CAI centram-se no investimento. As questões políticas devem ser abordadas através dos canais de comunicação adequados. O compromisso da UE de respeitar a liberdade dos meios de comunicação social, o direito à informação e a liberdade de opinião está consagrado no artigo 11.° da Carta dos Direitos Fundamentais. A UE está plenamente empenhada na liberdade de expressão, em linha e fora de linha, em todo o mundo, e continuará a debater os direitos humanos no âmbito do seu diálogo bilateral com a China. 

O CAI não afetará a abertura da UE ao investimento estrangeiro. Esta abertura é equilibrada através de um controlo adequado do investimento estrangeiro, o que se torna ainda mais importante em situações críticas como, por exemplo, durante a emergência ligada à COVID-19. A Comissão forneceu orientações aos Estados-Membros sobre a análise do investimento directo estrangeiro (IDE) numa crise de saúde pública e a vulnerabilidade económica, para proteger as empresas da UE e os ativos críticos, incluindo o equipamento médico, essencial para a nossa segurança e ordem pública(1). Ao abrigo do programa InvestEU, proposto pela Comissão, pode ser concedido apoio às empresas para manter e desenvolver a sua produção na UE. A dependência excessiva dos mercados de países terceiros poderia ser abordada através da diversificação das cadeias de abastecimento.

 

(1)       Comunicação da Comissão — Orientações para os Estados-Membros relativas a investimento direto estrangeiro e livre circulação de capitais provenientes de países terceiros, e proteção dos ativos estratégicos da Europa. Bruxelas, 25.3.2020, C(2020) 1981 final.


Partilhar artigo

A ler também...

Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos
  • Animais
  • Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Membros do intergrupo para o Bem-Estar Animal do Parlamento Europeu alertaram para falhas por parte das autoridades espanholas no respeito das medidas para o bem-estar animal nas embarcações Elbeik e Karim Allah.
    LER MAIS
    Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro votou hoje contra o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) que foi aprovado pela Comissão das Pescas (PECH).
    LER MAIS
    Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Hoje, na Comissão das Pescas (PECH), Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) votou a favor deste importante relatório de iniciativa (INI) sobre o impacto do lixo marinho nas pescas. Este relatório, para o qual o eurodeputado foi relator-sombra, deve ser aprovado, mais tarde, em Sessão Plenária no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI

    Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro, Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), incentivou hoje a instituição europeia do Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI).
    LER MAIS
    Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva
  • Ambiente
  • Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva

    Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro pede à UNESCO que impeça a intenção de pavimentar quase 10 quilómetros na floresta Laurissilva.
    LER MAIS
    Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol
  • Igualdade de género
  • Guerreiro pede a Presidente da FIFA que seja garantida a igualdade de género no Mundial de Futebol

    Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021
    Vários eurodeputados expressaram uma forte preocupação com a realização do Campeonato Mundial de Futebol de 2022 no Qatar, nomeadamente, devido às restrições aos direitos das mulheres aplicadas neste país.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro e 64 outros eurodeputados apelam à suspensão do Acordo comercial com o Mercosul
  • Acordos comerciais
  • Francisco Guerreiro e 64 outros eurodeputados apelam à suspensão do Acordo comercial com o Mercosul

    Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro reuniu outros 64 eurodeputados para pedir a suspensão do Acordo Comercial com o Mercosul durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
    LER MAIS
    Guerreiro quer impedir uso enganoso do termo 'natural' em produtos alimentares
  • Saúde
  • Guerreiro quer impedir uso enganoso do termo 'natural' em produtos alimentares

    Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
    Sob iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), Membros do Parlamento Europeu querem acabar com o uso indevido da palavra ‘natural’ em produtos alimentares, pedindo à Comissão Europeia (CE) que a legislação alimentar da União Europeia defina o que pode ser considerado como um alimento ‘natural’.
    LER MAIS
    Verdes apelam ao acesso global e equitativo das vacinas da Covid-19
  • Covid-19
  • Saúde
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Verdes apelam ao acesso global e equitativo das vacinas da Covid-19

    Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
    O Grupo Parlamentar Verdes/ALE pede um acesso global e equitativo à vacina da Covid-19, um aumento massivo e apoio governamental para a sua produção, uma estratégia de contenção europeia, levantamento temporário de direitos de patentes, divulgação de contratos com fabricantes de vacinas e sistemas europeus procedimentos abrangentes para testar as mutações do vírus. Tudo com carácter de urgência.
    LER MAIS
    Fim da exploração de petróleo e gás offshore na UE
  • Ambiente
  • Fim da exploração de petróleo e gás offshore na UE

    Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
    Membros do Parlamento Europeu, entre os quais Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), exortam a Comissão Europeia a rever da Diretiva de Segurança Offshore, nomeadamente, no sentido de responsabilizar os Estados-Membros por acidentes offshore.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?