Pergunta à CE: Acordo de investimento UE-China

• Covid-19

Veja aqui a pergunta do Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre o acordo de investimento entre a União Europeia e a China.

Assunto: Acordo de investimento UE-China

No ano passado, a UE e a China concordaram em celebrar este acordo em 2020. No entanto, devemos ser prudentes e considerar o seguinte: é extremamente preocupante o facto de a China estar a suprimir informações sobre a COVID-19, tanto a nível nacional como no estrangeiro. O New York Times (1) informou que o SEAE alegadamente reescreveu um documento sobre desinformação de forma a diluir a atenção dada à China. Na China, não é permitido aos jornalistas desempenharem adequadamente a sua atividade, as minorias são detidas e a propaganda do estado é omnipresente. 

Tendo em conta estas informações e o facto de a UE ser altamente dependente da China para o seu atual abastecimento de material médico e de medicamentos, bem como de outros bens e serviços, coloco as seguintes questões:

1. Tenciona ainda a Comissão concluir um acordo com a China em 2020? 

2. São a transparência e a liberdade de informação «linhas vermelhas» para a equipa de negociações da UE? 

3. Nas negociações, está a Comissão a ter em conta a «necessidade premente de produzir bens essenciais na Europa, investir nas cadeias de valor estratégicas e reduzir a dependência excessiva em relação a países terceiros [China] nestes domínios [fabrico de bens e materiais médicos]» (2) ? 

(1)       https://www.nytimes.com/2020/04/24/world/europe/disinformation-china-eu-coronavirus.html

(2)       https://www.ft.com/content/95dcaac2-162e-4ff4-aca5-bb852f03b1e9

Resposta escrita

O acordo global em matéria de investimento (CAI) entre a UE e a China é um instrumento importante para reequilibrar a abertura do mercado e criar condições de concorrência equitativas para as empresas da UE que operam na China. Na sua 22.a Cimeira, a UE e a China acordaram em acelerar as negociações. A UE continua empenhada em concluir as negociações em 2020, se possível, mas apenas se o acordo valer a pena. A China deve aumentar o seu nível de ambição, nomeadamente em matéria de condições de concorrência equitativas, acesso ao mercado e desenvolvimento sustentável. 

As negociações do CAI centram-se no investimento. As questões políticas devem ser abordadas através dos canais de comunicação adequados. O compromisso da UE de respeitar a liberdade dos meios de comunicação social, o direito à informação e a liberdade de opinião está consagrado no artigo 11.° da Carta dos Direitos Fundamentais. A UE está plenamente empenhada na liberdade de expressão, em linha e fora de linha, em todo o mundo, e continuará a debater os direitos humanos no âmbito do seu diálogo bilateral com a China. 

O CAI não afetará a abertura da UE ao investimento estrangeiro. Esta abertura é equilibrada através de um controlo adequado do investimento estrangeiro, o que se torna ainda mais importante em situações críticas como, por exemplo, durante a emergência ligada à COVID-19. A Comissão forneceu orientações aos Estados-Membros sobre a análise do investimento directo estrangeiro (IDE) numa crise de saúde pública e a vulnerabilidade económica, para proteger as empresas da UE e os ativos críticos, incluindo o equipamento médico, essencial para a nossa segurança e ordem pública(1). Ao abrigo do programa InvestEU, proposto pela Comissão, pode ser concedido apoio às empresas para manter e desenvolver a sua produção na UE. A dependência excessiva dos mercados de países terceiros poderia ser abordada através da diversificação das cadeias de abastecimento.

(1)       Comunicação da Comissão — Orientações para os Estados-Membros relativas a investimento direto estrangeiro e livre circulação de capitais provenientes de países terceiros, e proteção dos ativos estratégicos da Europa. Bruxelas, 25.3.2020, C(2020) 1981 final.

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