Pergunta à CE: Acordo de investimento UE-China

Pergunta à CE: Acordo de investimento UE-China

  • Segunda-feira, 04 de Maio de 2020

  •      A+  A-

Veja aqui a pergunta do Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre o acordo de investimento entre a União Europeia e a China.

Assunto: Acordo de investimento UE-China

No ano passado, a UE e a China concordaram em celebrar este acordo em 2020. No entanto, devemos ser prudentes e considerar o seguinte: é extremamente preocupante o facto de a China estar a suprimir informações sobre a COVID-19, tanto a nível nacional como no estrangeiro. O New York Times (1) informou que o SEAE alegadamente reescreveu um documento sobre desinformação de forma a diluir a atenção dada à China. Na China, não é permitido aos jornalistas desempenharem adequadamente a sua atividade, as minorias são detidas e a propaganda do estado é omnipresente. 

Tendo em conta estas informações e o facto de a UE ser altamente dependente da China para o seu atual abastecimento de material médico e de medicamentos, bem como de outros bens e serviços, coloco as seguintes questões:

1. Tenciona ainda a Comissão concluir um acordo com a China em 2020? 

2. São a transparência e a liberdade de informação «linhas vermelhas» para a equipa de negociações da UE? 

3. Nas negociações, está a Comissão a ter em conta a «necessidade premente de produzir bens essenciais na Europa, investir nas cadeias de valor estratégicas e reduzir a dependência excessiva em relação a países terceiros [China] nestes domínios [fabrico de bens e materiais médicos]» (2) ? 

(1)       https://www.nytimes.com/2020/04/24/world/europe/disinformation-china-eu-coronavirus.html

(2)       https://www.ft.com/content/95dcaac2-162e-4ff4-aca5-bb852f03b1e9

 

Resposta escrita

 

O acordo global em matéria de investimento (CAI) entre a UE e a China é um instrumento importante para reequilibrar a abertura do mercado e criar condições de concorrência equitativas para as empresas da UE que operam na China. Na sua 22.a Cimeira, a UE e a China acordaram em acelerar as negociações. A UE continua empenhada em concluir as negociações em 2020, se possível, mas apenas se o acordo valer a pena. A China deve aumentar o seu nível de ambição, nomeadamente em matéria de condições de concorrência equitativas, acesso ao mercado e desenvolvimento sustentável. 

As negociações do CAI centram-se no investimento. As questões políticas devem ser abordadas através dos canais de comunicação adequados. O compromisso da UE de respeitar a liberdade dos meios de comunicação social, o direito à informação e a liberdade de opinião está consagrado no artigo 11.° da Carta dos Direitos Fundamentais. A UE está plenamente empenhada na liberdade de expressão, em linha e fora de linha, em todo o mundo, e continuará a debater os direitos humanos no âmbito do seu diálogo bilateral com a China. 

O CAI não afetará a abertura da UE ao investimento estrangeiro. Esta abertura é equilibrada através de um controlo adequado do investimento estrangeiro, o que se torna ainda mais importante em situações críticas como, por exemplo, durante a emergência ligada à COVID-19. A Comissão forneceu orientações aos Estados-Membros sobre a análise do investimento directo estrangeiro (IDE) numa crise de saúde pública e a vulnerabilidade económica, para proteger as empresas da UE e os ativos críticos, incluindo o equipamento médico, essencial para a nossa segurança e ordem pública(1). Ao abrigo do programa InvestEU, proposto pela Comissão, pode ser concedido apoio às empresas para manter e desenvolver a sua produção na UE. A dependência excessiva dos mercados de países terceiros poderia ser abordada através da diversificação das cadeias de abastecimento.

 

(1)       Comunicação da Comissão — Orientações para os Estados-Membros relativas a investimento direto estrangeiro e livre circulação de capitais provenientes de países terceiros, e proteção dos ativos estratégicos da Europa. Bruxelas, 25.3.2020, C(2020) 1981 final.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputado Francisco Guerreiro promove discussão científica sobre UAP's
  • Parlamento Europeu
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro promove discussão científica sobre UAP's

    Terça-feira, 26 de Março de 2024
    No passado dia 20 de março. quarta-feira, o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi o anfitrião do evento "UAP: Reporting and scientific assessment" que aconteceu no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Documentário CARNE: A PEGADA INSUSTENTÁVEL apresentado no SCIANEMA em Faro
  • Carne: a pegada insustentável
  • Documentário CARNE: A PEGADA INSUSTENTÁVEL apresentado no SCIANEMA em Faro

    Terça-feira, 26 de Março de 2024
    No passado sábado, 23 de março, o documentário "Carne: a pegada insustentável" produzido pelo Eurodeputado Francisco Guerreiro, foi apresentado em no Teatro Lethes (Faro) no âmbito do Festival de Cinema Ambiental "SCIANEMA", organizado pela ONG SCIENA.
    LER MAIS
    Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que diz respeito ao livre fluxo de dados
  • Sessão Plenária
  • Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que diz respeito ao livre fluxo de dados

    Quinta-feira, 14 de Março de 2024

    LER MAIS
    Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio
  • Sessão Plenária
  • Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio

    Quinta-feira, 14 de Março de 2024

    LER MAIS
    Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE
  • Sessão Plenária
  • Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Alteração da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos
  • Sessão Plenária
  • Alteração da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros
  • Sessão Plenária
  • Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Política de coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros
  • Sessão Plenária
  • Política de coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social
  • Sessão Plenária
  • Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social

    Terça-feira, 12 de Março de 2024

    LER MAIS
    Regulamento Inteligência Artificial
  • Sessão Plenária
  • Regulamento Inteligência Artificial

    Terça-feira, 12 de Março de 2024

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?