Pergunta à CE:  A importância de alternativas de origem vegetal na transição para um modelo de produção alimentar mais sustentável

Pergunta à CE: A importância de alternativas de origem vegetal na transição para um modelo de produção alimentar mais sustentável

  • Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021

  •      A+  A-

Consulta aqui a pergunta conjunta dos eurodeputados Francisco Guerreiro, Sylwia Spurek, Manuela Ripa Eleonora Evi e Alexis Georgoulis à Comissão Europeia (CE) sobre a transição para um modelo de produção alimentar mais sustentável.

 

Assunto: A importância de alternativas de origem vegetal na transição para um modelo de produção alimentar mais sustentável

O Parlamento rejeitou recentemente uma série de alterações destinadas a limitar a utilização de designações relacionadas com carne em alternativas de origem vegetal. É indispensável reconhecer que uma transição do atual modelo de produção alimentar para uma alternativa mais sustentável é essencial para combater as alterações climáticas, proteger a saúde das pessoas e aumentar as garantias de proteção dos direitos dos consumidores. Um relatório recente da Greenpeace («Farming for failure») enumera uma série de recomendações políticas importantes no que se refere à transição para dietas mais ricas em vegetais. A Comissão reconheceu igualmente a importância das alternativas de origem vegetal num relatório especial sobre o desenvolvimento das proteínas vegetais na UE, publicado em 2018.

1. Como tenciona a Comissão incentivar os agricultores a passarem da produção animal para a produção vegetal? 

2. Prevê a Comissão introduzir políticas destinadas a promover e a apoiar, nomeadamente através de financiamento, a produção de alimentos de origem vegetal e, em caso afirmativo, como serão elas formuladas de modo a garantir a aplicação por todos os países da UE? 

3. Qual a posição da Comissão sobre a carne produzida através de agricultura celular? Tenciona a Comissão apoiar esse tipo de inovações?

 

Resposta da  CE

A atual política agrícola comum (PAC) prevê já vários instrumentos que apoiam direta ou indiretamente as proteaginosas na UE, nomeadamente o pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (ecologização), os programas de desenvolvimento rural e o regime de apoio associado voluntário. 

A Comissão apresentou um plano de transição para um sistema alimentar sustentável na Estratégia do Prado ao Prato(1). Devido ao seu impacto positivo no ambiente, as proteaginosas desempenharão um importante papel nessa transição. 

No âmbito da futura política agrícola comum, as propostas visam dar aos Estados-Membros a possibilidade de incluir, nos seus planos estratégicos da PAC, as intervenções ao abrigo de programas setoriais que permitam apoiar o setor das proteaginosas. Além disso, no quadro dos regimes ecológicos, a Comissão propõe que se recompensem as práticas agrícolas que promovem as proteaginosas, nomeadamente a rotação de culturas com leguminosas.

A Comissão analisa neste momento a política de promoção dos produtos agrícolas, com vista a reforçar a sua contribuição para a produção e o consumo sustentáveis, em consonância com a transição para um regime alimentar mais baseado nos produtos vegetais. 

A tecnologia da carne cultivada ainda se encontra em fase de desenvolvimento. De acordo com o Regulamento Novos Alimentos(2), a autorização de colocação de um novo alimento no mercado cabe à Comissão, tendo por base um parecer positivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre os efeitos do novo alimento na saúde humana. Até à data, não foi autorizado nenhum novo alimento com carne cultivada. 

A Comissão apoia as atividades de investigação e inovação no domínio das proteaginosas através da PEI-AGRI(3) e dos projetos no âmbito do Programa Horizonte 2020(4). Os projetos de investigação sobre carne cultivada são também financiados ao abrigo do Programa Horizonte 2020(5). O futuro Horizonte Europa continuará a apoiar a investigação neste domínio, em conformidade com a Estratégia do Prado ao Prato.

 

(1)     COM(2020) 381

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:52020DC0381

(2)     Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1852/2001 da Comissão JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(3)     Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI)

https://ec.europa.eu/eip/agriculture/en/european-innovation-partnership-agricultural

(4)     Projetos LegValue

https://cordis.europa.eu/project/id/727672

e TRUE

https://cordis.europa.eu/project/id/727973

(5)     Projetos Cultured Beef

https://cordis.europa.eu/project/id/790236

e Meat4all

https://cordis.europa.eu/project/id/958660


Partilhar artigo

A ler também...

Comissão de Agricultura aprova relatório incoerente sobre a execução da legislação de bem-estar animal
  • Animais
  • Comissão de Agricultura aprova relatório incoerente sobre a execução da legislação de bem-estar animal

    Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
    Foi hoje a voto final o projeto de relatório (INI – own initiative report) da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu referente à execução das normas de bem-estar animal nas explorações agrícolas. Francisco Guerreiro, encarregue da negociação do relatório para o seu grupo político, Verdes/Aliança Livre Europeia, votou contra o documento final por falhar em reconhecer os erros do atual sistema de produção de animais e a ciência.
    LER MAIS
    Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura
  • Animais
  • Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura

    Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
    Debate no Intergrupo pelos Animais sobre medidas de bem-estar animal na aquacultura com a Comissão Europeia e várias ONG do sector.
    LER MAIS
    EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Um estudo da Marktest, encomendado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, revela que 76% dos portugueses são favoráveis à implementação de um Rendimento Básico Incondicional.
    LER MAIS
    Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos
  • Animais
  • Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Eurodeputados do Intergrupo de Bem-Estar animal enviaram uma carta do Governo Dinamarquês com um apelo para que acabe com a matança de golfinhos, como aquela a que se assistiu recente, nas Ilhas Faroé.
    LER MAIS
    Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma carta ao Ministro do Mar de Portugal sobre as populações de tubarão-anequim em perigo de extinção e as negociações que estão a decorrer entre a União Europeia e os Estados Membros.
    LER MAIS
    Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile
  • Acordos bilaterais
  • Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile

    Domingo, 10 de Outubro de 2021
    Um grupo de 36 eurodeputados, no qual se inclui Francisco Guerreiro, enviou uma carta à Comissão Euroepia na qual manisfesta a sua grande preocupação pela rapidez com que decorrem as negociações em curso sobre a modernização do Acordo de Associação UE-Chile.
    LER MAIS
    A Implantação da República e os Pandora Papers
  • Economia
  • A Implantação da República e os Pandora Papers

    Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
    O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind
  • Animais
  • Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind

    Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou no evento "No Animal Left Behind" do "Eurogrupo for Animals"
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?