
Parlamento Europeu vota a favor de uma ação séria em relação ao Estado de Direito
Bruxelas, 7 de outubro de 2020 - O Parlamento Europeu (PE) votou hoje de forma esmagadora a favor do Estabelecimento de um Mecanismo da União Europeia para a Democracia, o Estado de Direito e os Direitos Fundamentais (DRF).
A votação do Parlamento reafirma o compromisso dos eurodeputados em estabelecer uma abordagem abrangente do Estado de Direito, em vez de instrumentos ineficazes repartidos por diferentes domínios.
O DRF teria um processo interinstitucional anual abrangendo todos os Estados-Membros, todos os valores da União (incluindo a democracia e os direitos fundamentais) e a substituição dos instrumentos existentes, bem como outros adicionais, como a condicionalidade.
“Com a proposta do novo mecanismo, o Parlamento reafirma ter um papel central na luta pela democracia”, afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE).
Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta
Quinta-feira, 23 de Março de 2023
Vários Eurodeputados dos Verdes/ALE, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão acerca do atraso na publicação da proposta sobre o direito à reparação.LER MAIS