Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

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Estrasburgo, 16 Setembro de 2021- Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.

A resolução pede para que se alcance na UE uma redução concreta e coordenada dos testes em animais. Para tal, os Eurodeputados vêm a pedir "um calendário e uma lista de etapas claras e ambiciosas", exigindo não só uma coordenação eficaz entre a Comissão Europeia, Estados-Membros e setores público e privado, mas também uma melhor integração e aceitação de testes não realizados em animais nos processos regulatórios da UE e nos financiamentos à investigação. O texto apela para que a Comissão realize tal coordenação através "da criação de um grupo de trabalho interserviços de alto nível, em que participem todas as direções-gerais e agências fundamentais, para trabalhar com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes na elaboração de um plano de ação à escala da UE, com o objetivo de impulsionar a eliminação progressiva ativa mediante a redução, o aperfeiçoamento e a substituição dos procedimentos com animais vivos para fins científicos, tão rapidamente quanto for possível fazê-lo do ponto de vista científico e sem reduzir o nível de proteção da saúde humana e do ambiente". Ao mesmo tempo, é também pedido que haja um aceleramento do desenvolvimento dos métodos, das tecnologias e dos instrumentos alternativos sem animais necessários à mudança.

"Atualmente, na União Europeia, temos um desnível entre os países em termos de progressos na área da eliminação gradual dos testes em animais – uns empenham-se mais que outros, isto é, uns ficam-se pelo cumprimento dos mínimos estabelecidos pela Diretiva 2010/63/UE; outros vão mais além e definem legislação nacional para acelerar o desuso da experimentação animal; e outros não a cumprem, nem declaram de forma transparente os testes que realizam, e não são responsabilizado por tal. Isto distorce o mercado único e representa uma injustiça para os países que têm vindo a investir em métodos alternativos. Para a UE avançar nesta matéria e produzir ciência mais ética, todos os países têm o dever de estar coordenados, reger-se pelas mesmas metas e regras, incluindo aquelas ligadas à transparência sobre a ciência que produzem. Esta resolução representa este sentimento e envia um sinal fortíssimo para a Comissão Europeia indicativo de que o que tem sido feito até agora, claramente, não é suficiente para atingir os objetivos da Diretiva", comenta o Eurodeputado Francisco Guerreiro.

A Diretiva 2010/63/UE relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos visa substituir (Replace), reduzir (Reduce) e aperfeiçoar (Refine) - os chamados Três R - os testes em animais, a fim de eliminar gradualmente a utilização de animais para fins científicos. Apesar dos objetivos existentes, as estatísticas mais recentes de 2018 mostram que não houve alterações significativas no número de animais utilizados na UE durante este período. Os números de 2018 também revelam que, em alguns casos, os testes em animais continuam (e até mesmo aumentam) para testes em que alternativas sem uso de animais já estão disponíveis – sendo que isto ocorre ao mesmo tempo que a Diretiva 2010/63/EU obriga a usar métodos alternativos quando existentes.

A resolução aprovada hoje reconhece que a substituição do uso de animais por métodos alternativos é necessária para atingir os ambiciosos objetivos da Comissão em termos de saúde e ambiente descritos no Plano de Recuperação Next Generation EU e no Pacto Ecológico Europeu, a grande bandeira da Comissão de Ursula von Der Leyen. O mesmo texto insta também a Comissão a investir na educação e formação, de forma a que os Estados-Membros deem "prioridade a ações destinadas a educar, formar e reciclar cientistas, investigadores e técnicos na utilização de modelos avançados que não envolvam animais e na partilha de boas práticas, bem como a sensibilizar as pessoas envolvidas na avaliação das propostas de projetos e na atribuição de financiamento para os modelos validados que não envolvam animais".

Em 2017, foram declaradas 9,58 milhões de utilizações de animais para fins científicos, sendo que o principal objetivo era a investigação (69 %), seguida da utilização regulamentar para cumprir requisitos legislativos (23 %) e da produção de rotina (5 %). De entre os ensaios efetuados para fins regulamentares, a maioria diz respeito a medicamentos para uso humano (61 %), a que se seguem os medicamentos veterinários (15 %) e os produtos químicos industriais (11 %). As estatísticas revelam que num só ano, até 12 milhões de animais são criados e abatidos para fins de experimentação animal sem serem efetivamente utilizados em experiências - (dados presentes na resolução). Portugal registou pela primeira vez a utilização de cães para experimentação científica em 2018, revelam dados da ONG Cruelty Free.

A resolução pode ser consultada aqui.

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