Parlamento Europeu aprova redução de gases de efeito estufa em 60% até 2030

Parlamento Europeu aprova redução de gases de efeito estufa em 60% até 2030

  • Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020

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Bruxelas, 11 de setembro de 2020 - A Comissão ENVI do Parlamento Europeu (PE) comprometeu-se esta  manhã com o objetivo de reduzir as emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) da União Europeia em 60% até 2030, em relação a 1990 (46 votos a favor, 18 abstenções e 17 contra).

É a primeira vez que uma meta tão ambiciosa é adotada nesta Comissão e é um forte sinal de que o PE está a avançar no sentido do compromisso com o clima. 

Os principais votos contra vieram da bancada do grupo Identidade e Democracia (ID)- família política europeia do deputado português André Ventura- e Conservadores e Reformistas (ECR) e as abstenções vieram maioritariamente do Partido Popular Europeu (EPP).

As principais reivindicações do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia foram amplamente apoiadas, entre os quais:

  • o objetivo de atingir emissões líquidas zero de GEE até 2050, o mais tardar, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros (a posição deste grupo era até 2040);
  • emissões líquidas negativas a partir de 2051;
  • uma meta de 2040 com base num orçamento de emissões de GEE a ser estabelecido pelo COM;
  • consistência de qualquer projeto, incluindo, mas não se limitando a, qualquer proposta legislativa e orçamental da COM, com os objetivos climáticos da UE (meta para 2030 e meta líquida de zero até 2050);
  • a criação de um órgão consultivo científico europeu independente sobre as alterações climáticas;
  • acesso reforçado à justiça ao nível dos EM;
  • eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis até 2025, o mais tardar, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros e divulgação anual do alinhamento da taxonomia das despesas da UE;
  • revisão de 5 anos da Lei do Clima, seguindo cada balanço global no âmbito do Acordo de Paris.

 

A votação em plenário sobre a Lei do Clima ocorrerá no dia 1 de outubro.


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