PAC: Francisco Guerreiro satisfeito com resultados das negociações sobre regulamento de transição

PAC: Francisco Guerreiro satisfeito com resultados das negociações sobre regulamento de transição

  • Quinta-feira, 30 de Abril de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 29 de abril de 2020 - A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE) votou ontem o Regulamento de Transição que cobre o período de intervalo entre a Política Agrícola Comum (PAC) vigente e a nova proposta que está a ser negociada.

O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) é vice-presidente desta Comissão e mostra-se satisfeito com a negociação alcançada. 

Numa altura em que tentamos domar as graves consequências ambientais e sanitárias resultantes das nossas ações desmedidas, flexibilizar e não reforçar as normas do Regulamento de Transição é irresponsável. Pelo contrário, e assumindo que a Comissão apresentará uma Estratégia Farm2Fork realmente revolucionária para o modo de produção e consumo na UE, o Regulamento de Transição deveria ter sido aproveitado pela Comissão e pelos outros grupos políticos - para ir preparando o setor agrícola para as maiores exigências que aí vêm, especialmente em termos de requisitos ambientais e bem-estar animal”, afirma Francisco Guerreiro.

Apesar de várias emendas dos Verdes/ALE (Aliança Livre Europeia) para melhorar a sustentabilidade do setor agrícola não terem sido aprovadas, o resultado da final da votação, no geral, veio melhorar a proposta que vinha da Comissão que consistia em excessiva flexibilidade em termos das regras agroambientais a serem cumpridas pelos agricultores. As emendas propostas pelos Verdes/ALE procuraram sobretudo corrigir, e também melhorar, esta proposta. 

De entre os principais compromissos acordados durante o voto, ficou definido que se o Conselho da União Europeia (UE) e o PE não alcançarem consenso quanto à nova PAC e ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) até 30 de outubro 2020, o período de transição será prolongado até ao fim de 2022 - durando, assim, dois anos. Simultaneamente, a Comissão de Agricultura votou contra a posição da Comissão de reduzir o orçamento disponível para o período transitório, em particular para o desenvolvimento rural - uma decisão muito relevante, sobretudo para Portugal, dado que é este pilar que maioritariamente financia as medidas de proteção ambiental e animal.

Embora, a Comissão de Agricultura tenha desconcordado com a proposta da Comissão Europeia (CE) em reduzir de 5 anos para 3 os programas de apoio multianuais para o ambiente, clima, agricultura orgânica e bem-estar animal, que são extensíveis até para além do fim do período de transição, o eurodeputado lamenta que não tenham sido aprovadas medidas mais ambiciosas e exigentes nestes âmbitos. 

Infelizmente, a Comissão de Agricultura não concordou que urge resolver a injustificada situação da convergência externa dos pagamentos diretos aos agricultores. Isto é gravíssimo - promove a concorrência desleal e leva ao desaparecimento da agricultura tradicional e extensiva”, comenta Francisco Guerreiro.

O relatório final aprovado pela Comissão desilude também no sentido em que nenhum progresso foi conseguido em termos de equalização dos pagamentos diretos aos agricultores dos diferentes Estados-Membros, a chamada convergência externa - um processo que, embora dependa do ano de entrada dos países na UE, já deveria ter sido concluído.  

Por outro lado, os membros da Comissão votaram que a convergência interna dos pagamentos diretos (dentro de cada Estado-Membro) deve continuar durante o período transitório. 

Numa segunda votação que decorreu no mesmo dia, a maioria da Comissão de Agricultura decidiu ainda que a posição final do Parlamento passará diretamente a trílogos (Conselho, CE e PE), ao invés de ser ainda aprovada em plenário pela totalidade dos Eurodeputados e com direito a fase de propostas de emendas. 

Passar diretamente o texto acordado para os trílogos é negativo para a visão de um futuro sustentável para a agricultura Europeia. Sem o escrutínio do Parlamento, que é reputado por ser mais progressivo do que a Comissão de Agricultura, corremos o risco de ficar com um texto final do Regulamento de Transição enfraquecido em termos de proteção dos pequenos produtores, do setor orgânico, do ambiente e dos animais”, acrescentou o Eurodeputado.

A PAC, que ainda vigora, expira no dia 31 de dezembro deste ano de 2020, data após a qual entrará então em vigor o Regulamento de Transição, para não deixar os agricultores sem apoio à atividade. 

Com os atrasos negociais sobre a nova PAC, agravados pelo vírus da Covid-19, estima-se que a nova PAC entre em vigor apenas em 2023.


Partilhar artigo

A ler também...

Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS
    Autárquicas 2021: Francisco Guerreiro apoia candidatura do partido Volt em Lisboa
  • Política Nacional
  • Autárquicas 2021: Francisco Guerreiro apoia candidatura do partido Volt em Lisboa

    Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
    O eurodeputado independente Francisco Guerreiro, membro dos Verdes/Aliança Livre Europeia entra na campanha autárquica anunciando o seu apoio à candidatura do partido Volt, em Lisboa, encabeçada por Tiago de Matos Gomes.
    LER MAIS
    Alterações Climáticas: Eurodeputados dos Verdes pedem à CE que actue de forma urgente
  • Alterações Climáticas
  • Alterações Climáticas: Eurodeputados dos Verdes pedem à CE que actue de forma urgente

    Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
    Vários eurodeputados dos Verdes/ Aliança Livre Europeia endereçaram uma carta à Presidente e Vice-Presidente da Comissão Europeia a pedir rapidez na actuação da CE face às alterações climáticas, no âmbito do pacote "Fit for 55".
    LER MAIS
    Comissões de Agricultura e Ambiente do PE aprovam Estratégia Farm to Fork
  • Ambiente
  • Comissões de Agricultura e Ambiente do PE aprovam Estratégia Farm to Fork

    Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
    Foi hoje adotado pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Saúde Pública, Segurança Alimentar e Ambiente do Parlamento Europeu o relatório que expressa a sua opinião conjunta face à Estratégia Farm to Fork, desenvolvida pela Comissão Europeia.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro envia queixa à ERC contra RTP
  • Media
  • Francisco Guerreiro envia queixa à ERC contra RTP

    Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro enviou uma queixa à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), devido à exclusão do programa ‘Eurodeputados’, emitido na RTP2.
    LER MAIS
    1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu
  • Ambiente
  • Verdes/ALE
  • 1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu

    Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
    O último ano do deputado Francisco Guerreiro como membro independente do Parlamento Europeu ficou marcado pelo trabalho em volta da Política Agrícola Comum, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e da Lei do Clima.
    LER MAIS
    Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores
  • Ambiente
  • Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

    Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores.
    LER MAIS
    PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos
  • Animais
  • PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos

    Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
    Foi descartada, esta semana, uma emenda introduzida pelo eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Francisco Guerreiro, sobre a tauromaquia.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF

    Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos participantes do ciclo de debates da Associação Natureza Portugal em colaboração com a World Wide Fund For Nature (ANPIWWF).
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?