PAC: Francisco Guerreiro satisfeito com resultados das negociações sobre regulamento de transição

PAC: Francisco Guerreiro satisfeito com resultados das negociações sobre regulamento de transição

  • Quinta-feira, 30 de Abril de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 29 de abril de 2020 - A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE) votou ontem o Regulamento de Transição que cobre o período de intervalo entre a Política Agrícola Comum (PAC) vigente e a nova proposta que está a ser negociada.

O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) é vice-presidente desta Comissão e mostra-se satisfeito com a negociação alcançada. 

Numa altura em que tentamos domar as graves consequências ambientais e sanitárias resultantes das nossas ações desmedidas, flexibilizar e não reforçar as normas do Regulamento de Transição é irresponsável. Pelo contrário, e assumindo que a Comissão apresentará uma Estratégia Farm2Fork realmente revolucionária para o modo de produção e consumo na UE, o Regulamento de Transição deveria ter sido aproveitado pela Comissão e pelos outros grupos políticos - para ir preparando o setor agrícola para as maiores exigências que aí vêm, especialmente em termos de requisitos ambientais e bem-estar animal”, afirma Francisco Guerreiro.

Apesar de várias emendas dos Verdes/ALE (Aliança Livre Europeia) para melhorar a sustentabilidade do setor agrícola não terem sido aprovadas, o resultado da final da votação, no geral, veio melhorar a proposta que vinha da Comissão que consistia em excessiva flexibilidade em termos das regras agroambientais a serem cumpridas pelos agricultores. As emendas propostas pelos Verdes/ALE procuraram sobretudo corrigir, e também melhorar, esta proposta. 

De entre os principais compromissos acordados durante o voto, ficou definido que se o Conselho da União Europeia (UE) e o PE não alcançarem consenso quanto à nova PAC e ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) até 30 de outubro 2020, o período de transição será prolongado até ao fim de 2022 - durando, assim, dois anos. Simultaneamente, a Comissão de Agricultura votou contra a posição da Comissão de reduzir o orçamento disponível para o período transitório, em particular para o desenvolvimento rural - uma decisão muito relevante, sobretudo para Portugal, dado que é este pilar que maioritariamente financia as medidas de proteção ambiental e animal.

Embora, a Comissão de Agricultura tenha desconcordado com a proposta da Comissão Europeia (CE) em reduzir de 5 anos para 3 os programas de apoio multianuais para o ambiente, clima, agricultura orgânica e bem-estar animal, que são extensíveis até para além do fim do período de transição, o eurodeputado lamenta que não tenham sido aprovadas medidas mais ambiciosas e exigentes nestes âmbitos. 

Infelizmente, a Comissão de Agricultura não concordou que urge resolver a injustificada situação da convergência externa dos pagamentos diretos aos agricultores. Isto é gravíssimo - promove a concorrência desleal e leva ao desaparecimento da agricultura tradicional e extensiva”, comenta Francisco Guerreiro.

O relatório final aprovado pela Comissão desilude também no sentido em que nenhum progresso foi conseguido em termos de equalização dos pagamentos diretos aos agricultores dos diferentes Estados-Membros, a chamada convergência externa - um processo que, embora dependa do ano de entrada dos países na UE, já deveria ter sido concluído.  

Por outro lado, os membros da Comissão votaram que a convergência interna dos pagamentos diretos (dentro de cada Estado-Membro) deve continuar durante o período transitório. 

Numa segunda votação que decorreu no mesmo dia, a maioria da Comissão de Agricultura decidiu ainda que a posição final do Parlamento passará diretamente a trílogos (Conselho, CE e PE), ao invés de ser ainda aprovada em plenário pela totalidade dos Eurodeputados e com direito a fase de propostas de emendas. 

Passar diretamente o texto acordado para os trílogos é negativo para a visão de um futuro sustentável para a agricultura Europeia. Sem o escrutínio do Parlamento, que é reputado por ser mais progressivo do que a Comissão de Agricultura, corremos o risco de ficar com um texto final do Regulamento de Transição enfraquecido em termos de proteção dos pequenos produtores, do setor orgânico, do ambiente e dos animais”, acrescentou o Eurodeputado.

A PAC, que ainda vigora, expira no dia 31 de dezembro deste ano de 2020, data após a qual entrará então em vigor o Regulamento de Transição, para não deixar os agricultores sem apoio à atividade. 

Com os atrasos negociais sobre a nova PAC, agravados pelo vírus da Covid-19, estima-se que a nova PAC entre em vigor apenas em 2023.


Partilhar artigo

A ler também...

Verdes felicitam Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do PE
  • Parlamento Europeu
  • Verdes felicitam Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do PE

    Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
    O Grupo Parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) felicita a deputada Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do Parlamento Europeu e disponibilizam uma "cooperação crítica e construtiva".
    LER MAIS
    Alice Bah Kuhnke é a candidata dos Verdes ao Parlamento Europeu
  • Parlamento Europeu
  • Alice Bah Kuhnke é a candidata dos Verdes ao Parlamento Europeu

    Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
    Alice Bah Kuhnke é a candidata do Grupo Parlamentar Verdes/Aliança Livre Europeia ao Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Morreu o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli
  • Parlamento Europeu
  • Morreu o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli

    Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
    O Presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, morreu hoje, aos 65 anos, em Itália.
    LER MAIS
    Verdes contra nuclear e gás na taxonomia verde
  • Ambiente
  • Verdes contra nuclear e gás na taxonomia verde

    Sábado, 01 de Janeiro de 2022
    O Grupo Parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia manifestou-se contra a taxonomia 'verde' do nuclear e do gás e desafia os deputados a recusar a proposta do catálogo de critérios para investimentos sustentáveis, em que a Comissão Europeia classifica com sustentáveis os investimentos em centrais nucleares ou a gás para produzir electricidade.
    LER MAIS
    Visita a lagar em Oleiros
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Visita a lagar em Oleiros

    Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021
    Francisco Guerreiro, como 1º Vice-presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, visita lagar em Oleiros, Castelo Branco.
    LER MAIS
    Proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade para assistência à Croácia em relação à série de sismos
  • Ambiente
  • Proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade para assistência à Croácia em relação à série de sismos

    Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Quota tarifária da União para carne bovina de alta qualidade do Paraguai - Relatório: Jordi Cañas
  • Ambiente
  • Quota tarifária da União para carne bovina de alta qualidade do Paraguai - Relatório: Jordi Cañas

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek
  • Igualdade de género
  • Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Parlamento debate proibição de circos com animais e Guerreiro aproveita para criticar Zoomarine
  • Animais
  • Parlamento debate proibição de circos com animais e Guerreiro aproveita para criticar Zoomarine

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    O Parlamento Europeu debateu hoje a possibilidade de a Comissão Europeia propor legislação para banir o uso de animais para entretenimento humano em circos. Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) discursou a favor de uma proibição a nível comunitário e remeteu críticas ao Zoomarine, que igualmente explora animais para fins de entretimento.
    LER MAIS
    Acordo de transporte aéreo UE-EUA - Recomendação: Maria Grapini
  • Acordos bilaterais
  • Acordo de transporte aéreo UE-EUA - Recomendação: Maria Grapini

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?