PAC: Francisco Guerreiro satisfeito com resultados das negociações sobre regulamento de transição

PAC: Francisco Guerreiro satisfeito com resultados das negociações sobre regulamento de transição

  • Quinta-feira, 30 de Abril de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 29 de abril de 2020 - A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE) votou ontem o Regulamento de Transição que cobre o período de intervalo entre a Política Agrícola Comum (PAC) vigente e a nova proposta que está a ser negociada.

O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) é vice-presidente desta Comissão e mostra-se satisfeito com a negociação alcançada. 

Numa altura em que tentamos domar as graves consequências ambientais e sanitárias resultantes das nossas ações desmedidas, flexibilizar e não reforçar as normas do Regulamento de Transição é irresponsável. Pelo contrário, e assumindo que a Comissão apresentará uma Estratégia Farm2Fork realmente revolucionária para o modo de produção e consumo na UE, o Regulamento de Transição deveria ter sido aproveitado pela Comissão e pelos outros grupos políticos - para ir preparando o setor agrícola para as maiores exigências que aí vêm, especialmente em termos de requisitos ambientais e bem-estar animal”, afirma Francisco Guerreiro.

Apesar de várias emendas dos Verdes/ALE (Aliança Livre Europeia) para melhorar a sustentabilidade do setor agrícola não terem sido aprovadas, o resultado da final da votação, no geral, veio melhorar a proposta que vinha da Comissão que consistia em excessiva flexibilidade em termos das regras agroambientais a serem cumpridas pelos agricultores. As emendas propostas pelos Verdes/ALE procuraram sobretudo corrigir, e também melhorar, esta proposta. 

De entre os principais compromissos acordados durante o voto, ficou definido que se o Conselho da União Europeia (UE) e o PE não alcançarem consenso quanto à nova PAC e ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) até 30 de outubro 2020, o período de transição será prolongado até ao fim de 2022 - durando, assim, dois anos. Simultaneamente, a Comissão de Agricultura votou contra a posição da Comissão de reduzir o orçamento disponível para o período transitório, em particular para o desenvolvimento rural - uma decisão muito relevante, sobretudo para Portugal, dado que é este pilar que maioritariamente financia as medidas de proteção ambiental e animal.

Embora, a Comissão de Agricultura tenha desconcordado com a proposta da Comissão Europeia (CE) em reduzir de 5 anos para 3 os programas de apoio multianuais para o ambiente, clima, agricultura orgânica e bem-estar animal, que são extensíveis até para além do fim do período de transição, o eurodeputado lamenta que não tenham sido aprovadas medidas mais ambiciosas e exigentes nestes âmbitos. 

Infelizmente, a Comissão de Agricultura não concordou que urge resolver a injustificada situação da convergência externa dos pagamentos diretos aos agricultores. Isto é gravíssimo - promove a concorrência desleal e leva ao desaparecimento da agricultura tradicional e extensiva”, comenta Francisco Guerreiro.

O relatório final aprovado pela Comissão desilude também no sentido em que nenhum progresso foi conseguido em termos de equalização dos pagamentos diretos aos agricultores dos diferentes Estados-Membros, a chamada convergência externa - um processo que, embora dependa do ano de entrada dos países na UE, já deveria ter sido concluído.  

Por outro lado, os membros da Comissão votaram que a convergência interna dos pagamentos diretos (dentro de cada Estado-Membro) deve continuar durante o período transitório. 

Numa segunda votação que decorreu no mesmo dia, a maioria da Comissão de Agricultura decidiu ainda que a posição final do Parlamento passará diretamente a trílogos (Conselho, CE e PE), ao invés de ser ainda aprovada em plenário pela totalidade dos Eurodeputados e com direito a fase de propostas de emendas. 

Passar diretamente o texto acordado para os trílogos é negativo para a visão de um futuro sustentável para a agricultura Europeia. Sem o escrutínio do Parlamento, que é reputado por ser mais progressivo do que a Comissão de Agricultura, corremos o risco de ficar com um texto final do Regulamento de Transição enfraquecido em termos de proteção dos pequenos produtores, do setor orgânico, do ambiente e dos animais”, acrescentou o Eurodeputado.

A PAC, que ainda vigora, expira no dia 31 de dezembro deste ano de 2020, data após a qual entrará então em vigor o Regulamento de Transição, para não deixar os agricultores sem apoio à atividade. 

Com os atrasos negociais sobre a nova PAC, agravados pelo vírus da Covid-19, estima-se que a nova PAC entre em vigor apenas em 2023.


Partilhar artigo

A ler também...

Francisco Guerreiro vota contra a Lei Europeia do Clima
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Francisco Guerreiro vota contra a Lei Europeia do Clima

    Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro e os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) – grupo a que pertence no Parlamento Europeu – votaram contra a Lei Europeia do Clima, aprovada hoje em sessão plenária.
    LER MAIS
    Verdes/ALE saúdam indulto como primeiro passo para uma solução política
  • Justiça
  • Verdes/ALE saúdam indulto como primeiro passo para uma solução política

    Terça-feira, 22 de Junho de 2021
    Hoje, o governo espanhol anunciou o indulto dos nove líderes políticos catalães por terem participado no referendo catalão em 2017. Os Verdes/ALE aclamam esta decisão que vem no seguimento de uma sentença judicial desproporcional de quase quatro anos de prisão injusta.
    LER MAIS
    Eurodeputados exortam a Comissão a terminar com o transporte de animais vivos para fora da UE
  • Animais
  • Eurodeputados exortam a Comissão a terminar com o transporte de animais vivos para fora da UE

    Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
    Membros do Parlamento Europeu, entre os quais Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), apelaram a Comissão Europeia (CE) a processar devidamente as partes responsáveis por infrações à lei relativa ao transporte de animais vivos e que causou a morte de milhares de animais.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em cimeira sobre alimentação e proteínas vegetais
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em cimeira sobre alimentação e proteínas vegetais

    Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
    O eurodeeputado participou hoje na Cimeira 'Plant-Based Foods & Proteins Europe 2021' dedicado a conectar marcas de origem vegetal com a cadeia de valor, incluindo revendedores, profissionais de serviços alimentícios, fabricantes de alimentos, fornecedores de ingredientes e outros provedores de serviços como embalagens, mercados e agências de marcas.
    LER MAIS
    O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu
  • Animais
  • O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    A resolução para acabar com as gaiolas na pecuária na União Europeia (UE) foi aprovada hoje no Parlamento Europeu (PE) por larga maioria (558 a favor, 37 contra e 85 abstenções). Esta resolução resulta da Iniciativa de Cidadania Europeia “Fim da era da gaiola” que foi assinada por mais de 1,3 milhões de europeus.
    LER MAIS
    Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital
  • Digitalização
  • Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS
    Situação do Estado de Direito na UE
  • Estado de Direito
  • Sessão Plenária
  • Situação do Estado de Direito na UE

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Posição do PE sobre a avaliação em curso da Comissão e do Conselho dos planos nacionais de recuperação e resiliência
  • Economia
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Posição do PE sobre a avaliação em curso da Comissão e do Conselho dos planos nacionais de recuperação e resiliência

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: A repressão sistemática na Bielorrússia e suas consequências para a segurança europeia
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: A repressão sistemática na Bielorrússia e suas consequências para a segurança europeia

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Iniciativa de Cidadania Europeia «Fim da era da gaiola»
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Animais
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Iniciativa de Cidadania Europeia «Fim da era da gaiola»

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?