Minority SafePack

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  • Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020

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Iniciativa de Cidadania Europeia: Minority SafePack (B9-0403/2020, B9-0405/2020)

Votei em sentido favorável esta resolução por aludir a uma meritória Iniciativa de Cidadania Europeia, a qual pugna pelo cumprimento das premissas plasmadas nos Tratados, das quais se destacam, o respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo obviamente os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
Os ditames mencionados encontram forçosa conjugação com os desideratos assumidos pela União no sentido da coesão económica, social e territorial e a solidariedade entre os Estados-membros, bem como o respeito pela sua rica diversidade cultural e linguística e a garantia da salvaguarda do património cultural da Europa.
Destarte, é naturalmente de subscrever os trâmites de uma iniciativa que defende uma coexistência respeitosa e harmoniosa entre diferentes comunidades e que sublinha a tremenda contribuição das minorias étnicas e linguísticas para o património cultural da UE, consubstanciando a diversidade linguística uma componente valiosa da riqueza cultural da Europa.
Em jeito de conclusão, cabe enfatizar que os Estados-membros devem ter em conta as minorias nacionais ou linguísticas na concepção dos programas de financiamento, partindo do pressuposto base assente na protecção do multilinguismo e da diversidade cultural enquanto motor do desenvolvimento regional e da inovação.


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