Mercosul: Reabertura do acordo deve ter metas ambientais vinculativas

Mercosul: Reabertura do acordo deve ter metas ambientais vinculativas

  • Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 26 Janeiro de 2021- O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) sobre a reabertura de negociações sobre os problemas ambientais que resultam da falta de ratificação do acordo UE-Mercosul. 

 

Esta foi a pergunta enviada à CE:

As preocupações importantes com o acordo UE-Mercosul vêm de organizações ambientais, povos indígenas, especialistas, bem como chefes de Estado e de Parlamentos. Existe um amplo consenso quanto à necessidade de integrar plenamente os objetivos ambientais e sociais no centro do acordo e o Parlamento Europeu já declarou que o documento não pode ser ratificado na sua forma atual.

Os peritos determinaram que as exportações de carne de bovino resultantes  do acordo comercial UE-Mercosul aumentarão a desflorestação na região do Mercosul em um total de 25% no prazo de seis anos após a sua ratificação.[1] Os juristas  concluíram  ainda  que,  "tal como está, o capítulo da TSD carece de políticas claras e eficazes em matéria de garantias de proteção ambiental e sustentabilidade", o que demonstra a necessidade de reabrir asnegociações. 

Recentemente, funcionários da Comissão afirmaram estar em conversações com os países do Mercosul, em particular com o Governo do Brasil, para negociar compromissos adicionais sobre  a desflorestação e o clima. Por conseguinte, perguntamos à Comissão:

 

  1. Como garantirá que estes "compromissos adicionais" incluam obrigações exequíveis e  sancionáveis  para a sustentabilidade?
  2. Que forma e estatuto jurídico terão estescompromissos? Qual será a sua ligação legal com o texto principal?

 


Partilhar artigo

A ler também...

Ação climática trará mais de um milhão de novos empregos
  • Alterações Climáticas
  • Verdes/ALE
  • Ação climática trará mais de um milhão de novos empregos

    Sexta-feira, 05 de Março de 2021
    Segundo um estudo a pedido do grupo político dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), poderia haver mais de um milhão de novos empregos nos setores da energia renovável e e-mobilidade, se a meta de redução de emissões em 60 % for cumprida.
    LER MAIS
    Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova
  • Ambiente
  • Turismo
  • Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova

    Terça-feira, 02 de Março de 2021
    A importância da Ecologia no Turismo e Restauração foi o tema que motivou a conversa entre o eurodeputado Francisco Guerreiro (verdes/ALE) e alunos do 11º ano, da Escola Profissional Beira Aguieira, em Penacova, oriundos de PALOPS.
    LER MAIS
    Eurodeputados exortam governo brasileiro a agir contra a deflorestação da Amazónia
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Eurodeputados exortam governo brasileiro a agir contra a deflorestação da Amazónia

    Segunda-feira, 01 de Março de 2021
    Membros do Parlamento Europeu apelaram hoje ao Governo e ao Congresso brasileiro que leve a cabo acções contra a desflorestação da Amazónia, uma iniciativa que decorreu por iniciativa do eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) e da Organização Não-Governamental Humanium.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais
  • Animais
  • Presidência do Conselho da UE
  • Francisco Guerreiro questiona Ministra da Agricultura portuguesa sobre transporte de animais

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou ontem a Ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, sobre o compromisso da Presidência Portuguesa no Conselho da União Europeia (PPUE) no que diz respeito ao bem-estar dos animais durante o Transporte.
    LER MAIS
    PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade

    Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
    Enquanto as instituições europeias negociam a Política Agrícola Comum para os anos 2021-27, o grupo dos Verdes/ALE, por iniciativa dos seus membros da Comissão do Controlo Orçamental, publica um relatório sobre os abusos relativos à utilização de fundos da Política Agrícola Comum na Europa Oriental.
    LER MAIS
    Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos
  • Animais
  • Espanha falha em respeitar medidas de bem-estar animal no transporte de animais vivos

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Membros do intergrupo para o Bem-Estar Animal do Parlamento Europeu alertaram para falhas por parte das autoridades espanholas no respeito das medidas para o bem-estar animal nas embarcações Elbeik e Karim Allah.
    LER MAIS
    Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro votou hoje contra o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) que foi aprovado pela Comissão das Pescas (PECH).
    LER MAIS
    Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro vota a favor de INI sobre impacto do lixo marinho

    Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
    Hoje, na Comissão das Pescas (PECH), Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) votou a favor deste importante relatório de iniciativa (INI) sobre o impacto do lixo marinho nas pescas. Este relatório, para o qual o eurodeputado foi relator-sombra, deve ser aprovado, mais tarde, em Sessão Plenária no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • Francisco Guerreiro desafia Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o RBI

    Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro, Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), incentivou hoje a instituição europeia do Comité das Regiões a pronunciar-se sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI).
    LER MAIS
    Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva
  • Ambiente
  • Guerreiro pede à UNESCO que trave destruição da Laurissilva

    Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
    Francisco Guerreiro pede à UNESCO que impeça a intenção de pavimentar quase 10 quilómetros na floresta Laurissilva.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?