Lei Europeia do Clima

Lei Europeia do Clima

  • Quinta-feira, 24 de Junho de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.

Lei Europeia do Clima (Jytte Guteland - A9-0162/2020)

A introdução da primeira Lei Europeia do Clima da UE tem sido uma das principais prioridades do grupo Verdes/ALE desde as eleições de 2019. A pressão exercida pelo nosso grupo contribuiu para que Ursula von der Leyen se comprometesse a introduzir esta lei como parte das diretrizes políticas do seu mandato. Infelizmente, a proposta inicial da Comissão Europeia de março de 2020 revelou ser uma promessa vazia em conteúdo: continha uma meta altamente insuficiente para 2030, um objetivo de neutralidade climática em toda a UE que não seria vinculativo para os Estados-Membros e apresentava melhorias muito limitadas na governança climática europeia.
O Parlamento Europeu tem enfrentado resistência por parte da maioria dos governos da UE no que diz respeito a um aumento das ambições climáticas. Como resultado, a meta da UE para 2030 traduzir-se-á apenas numa redução de emissões de pelo menos 52,8%, longe da faixa de 65-70% necessária para que a UE esteja em conformidade com o Acordo de Paris. O Parlamento também falhou em garantir que cada Estado-Membro enfrentaria a obrigação de alcançar a neutralidade climática no seu próprio território.
A adição de um conselho científico independente e de um orçamento de gases com efeito de estufa são dois pontos positivos da acordo, que servirão, pelo menos, para reforçar o debate científico sobre as ações e metas climáticas da UE necessárias no futuro. No entanto, em geral, o acordo simplesmente não é ambicioso o suficiente para garantir que a UE faça a sua parte no sentido de alcançar os objetivos climáticos do Acordo de Paris, sendo por isso que votei contra.


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