Intercâmbio automatizado de dados de DNA com a Itália

Intercâmbio automatizado de dados de DNA com a Itália

  • Quarta-feira, 30 de Março de 2022

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Votei a favor do relatório em análise por dilucidar sobre o intercâmbio de elementos fulcrais com a Itália, no que tange à cooperação transfronteiriça (assente no acordo internacional conhecido como regime de Prüm), com especial enfoque no combate ao terrorismo, à criminalidade transfronteiriça e à migração ilegal.

Este sistema de cooperação transfronteiriça prevê o acesso automatizado aos sistemas de informação dos EM para ficheiros de análise de ADN, sistemas automatizados de identificação de impressões digitais e dados de registo de veículos.

 As trocas de informações relativamente a ADN e impressões digitais são efectuadas com base nos elementos encontrados no local do crime num EM, os quais, podem ser comparados automaticamente com os perfis mantidos nas bases de dados de outros EM.

Os dados de registo automóvel (incluindo matrículas e números de chassis) são trocados através de plataformas nacionais ligadas a uma aplicação online ("EUCARIS").

Para além disso, o regime explicitado inclui o credenciamento mútuo de laboratórios forenses para análise de DNA; a troca de informações sobre potenciais terroristas e a partilha de informações relevantes para se assegurar a segurança de eventos de grande dimensão.


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