Guerreiro questiona CE sobre atrasos na transposição da diretiva relativa ao mercado interno da eletricidade

Guerreiro questiona CE sobre atrasos na transposição da diretiva relativa ao mercado interno da eletricidade

  • Quinta-feira, 15 de Abril de 2021

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Bruxelas, 15 de abril de 2021 – O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, perguntou hoje à Comissão Europeia (CE) se está a monitorizar os atrasos nas transposições nacionais da Diretiva (UE) 2019/944 sobre as regras comuns para o mercado interno da eletricidade.

Esta diretiva deveria ter sido transposta até 31 de dezembro de 2020, mas houve um grande atraso em vários Estados-Membros, incluindo em Portugal. O eurodeputado pergunta ainda se poderá ser instaurado um processo por infração.

Consulta a pergunta na íntegra abaixo.

 

National transpositions of Directive (EU) 2019/944

A Diretiva (UE) 2019/944 sobre as regras comuns para o mercado interno da eletricidade é essencial para acelerar a transição energética e alcançar os nossos objetivos climáticos. As disposições desta Diretiva são críticas para desvendar o potencial transformador das inovações sociais, como as “Comunidades Cidadãs de Energia” para descarbonizar o sistema energético. Essas Comunidades podem ser comunidades virtuais e não locais, envolvidas na produção, consumo, distribuição ou armazenamento de eletricidade, inclusive no setor de transporte. Oferecer esses serviços é crucial para a integração de um processo de transição justo e centrado no cidadão. A transposição da Diretiva deveria estar concluída até 31 de dezembro de 2020, mas apresenta um grande atraso em vários Estados-Membros, incluindo Portugal.

Está a Comissão Europeia a monitorizar os atrasos nas transposições nacionais desta diretiva e poderá ser instaurado um processo por infração?


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