Guerreiro quer que a Presidência Portuguesa termine com o financiamento à pecuária intensiva

• Política Agrícola Comum

Bruxelas, 26 de Janeiro de 2021- O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou a Ministra da Agricultura sobre as prioridades da Presidência Portuguesa, em matéria de agricultura, e pediu o fim do financiamento à pecuária intensiva. 

Uma das principais questões tem que ver com a sustentabilidade do sistema agrícola europeu, nomeadamente, as emissões do sector da pecuária, responsável por 70 % das emissões.

Na Comissão de Agricultura, desta terça-feira, Francisco Guerreiro questionou, por isso, se a Presidência reconhece que a 'redução das ajudas financeiras diretas à pecuária intensiva trará repercussões positivas para a sustentabilidade da agricultura?'.

A Ministra acabou por não responder à questão do eurodeputado, pelo menos de forma direta. Durante a sua intervenção de dez minutos, onde respondeu em bloco a perguntas de vários/as eurodeputados/as, indiciou que a Presidência Portuguesa considera que a proposta da Política Agrícola Comum em discussão já responde adequadamente à crise ambiental que vivemos:

 "O Conselho não tenciona discutir novos elementos que não constem da proposta inicial Comissão, nem das propostas dos co-legisladores que constem dos seus mandatos. As propostas para a reforma da PAC já contêm os instrumentos fundamentais para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu".

Interessa, ainda, referir que em resposta a perguntas sobre a área do bem-estar animal, a Ministra afirmou que a presidência Portuguesa incentiva a Comissão Europeia a rever e atualizar o Regulamento 1/2005, que regula a proteção dos animais durante o transporte e operações afins. Indicou ainda que acompanhará atentamente o trabalho da Comissão de Inquérito para o Transporte de Animais (ANIT), da qual Francisco Guerreiro é membro.

Foi ainda revelado que a Presidência Portuguesa pretende 'dar uma ajuda' à Comissão Europeia na revisão e atualização do Regulamento 1/2005: "Gostaríamos de contribuir para este processo e para isso está a ser preparado um questionário sobre o transporte de longa distância para países terceiros, a fim de recolhermos informação, os pontos fortes e fracos e aspetos que precisem de ser melhorados".

A Ministra referiu, ainda, que a Presidência está "disposta a abordar quaisquer outras questões relacionadas com o bem-estar dos animais que seja necessário", [para além do problema do transporte de animais vivos e da rotulagem para bens alimentares indicativa dos padrões de bem-estar animal cumpridos pelos produtores, que se encontra atualmente em discussão entre as instituições e que foi uma das bandeiras da presidência Alemã do Conselho].

Lê a Pergunta dirigida à Ministra da Agricultura, abaixo.

Cara Ministra Maria do Céu Antunes,

Sabemos que a sustentabilidade do sistema agrícola europeu está em grande risco ... e 70% desse risco deve-se às emissões do setor da pecuária.

E o setor pecuário continuará a ser uma ameaça se a próxima Política Agrícola Comum priorizar a produção intensiva de animais através do seu financiamento. E falamos de valores que actualmente rondam os 32 mil milhões de euros anuais!

Infelizmente, sabe-se que as negociações da PAC não têm favorecido uma diminuição substancial ou mesmo o fim destes subsídios milionários.

É que uma das prioridades da Presidência Portuguesa é "dar continuidade às negociações da PAC e promover a gestão sustentável dos recursos naturais do mundo rural". E numa perspetiva científica, esta "gestão sustentável" implica um claro reconhecimento de que produção intensiva de animais é um problema.

Assim pergunto à Sra Ministra o que implicará esta "gestão sustentável" em termos da produção intensiva de animais? Reconhecerá a presidência que uma redução das ajudas financeiras diretas à pecuária intensiva trará repercussões positivas para a sustentabilidade da agricultura?

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