Guerreiro critica inatividade da UE perante falhas no transporte de animais

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Lisboa, 15 de maio de 2020 - Um novo relatório da Comissão Europeia sobre o bem-estar dos animais exportados por via marítima (2019-6835) revela graves falhas no cumprimento do Regulamento da União Europeia que regula o seu transporte (1/2005). A situação já foi confirmada por outros relatórios e várias vezes denunciada pelo eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, tal como por Organizações Não Governamentais (ONG).

O relatório da Direção Geral para a Saúde e Segurança dos Alimentos baseia-se numa análise realizada durante dois anos (2017-2018) em vários portos da União Europeia (UE) (Portugal, França, Croácia, Irlanda, Roménia, Eslovénia e Espanha), cobrindo a exportação de vacas e ovelhas. Em Portugal, os portos estudados foram os de Sines e de Setúbal. 

“Estamos perante mais um relatório que nos comprova que a legislação europeia que supostamente protege os animais durante o transporte, neste caso para países terceiros, não está a funcionar. Há graves falhas de bem-estar animal que não são controladas ou penalizadas. Por outro lado, mesmo quando registadas e altamente acompanhadas pela esfera pública - como o caso da embarcação romena que se afundou no ano passado e vitimou quinze mil ovelhas - a Comissão fica-se pelos avisos e ameaças vazias”, afirma Francisco Guerreiro.

A principal razão apontada para a existência de falhas a nível do bem-estar dos animais é a falta de pessoal competente, experiente ou qualificado para aferir se as embarcações cumprem os requisitos técnicos, para realizar os controlos necessários e ajudar as autoridades nos portos europeus, fatores agravados pelo tempo de que dispõem para tal. 

“Há uma grande pressão sobre os oficiais veterinários nos portos de saída da UE para permitirem o carregamento do navio com os animais por estarem sujeitos a uma pressão intensa por parte dos exportadores para aprovarem a sua expedição (incluindo a ameaça de potenciais ações legais se a exportação for parada ou atrasada), e têm pouco, se algum, apoio dos seus superiores hierárquicos para recusar tais carregamentos”, lê-se no relatório. 

O relatório destaca que no porto de partida as autoridades competentes aprovam a exportação dos animais mesmo com documentação incompleta ou incorreta e sem considerarem as condições climáticas da rota e as verificáveis no porto de que partem, o que agrava o bem-estar dos animais quando chegam ao porto de destino. Estas deficiências administrativas não são registadas e, por isso, permanecem sem serem corrigidas e acompanhadas. 

Para além da falta de pessoal qualificado, há ainda falta de planos de contingência e de instalações para acolher os animais nos portos para quando ocorrem atrasos e estes são obrigados a aguardar durante horas, o que agrava a saúde dos mesmos.

O relatório indica ainda que não é legalmente claro quem está responsável pelo bem-estar dos animais durante o percurso marítimo e que não há feedback rotineiro proveniente dos países terceiros para os quais os animais são enviados, dos transportadores ou dos capitães dos navios sobre as condições dos animais durante a viagem marítima, nem sobre as condições em que encontram quando chegam ao destino. No entanto, relatos fotográficos de ONG que acompanham o carregamento dos animais e a sua chegada ao destino, tal como a Setúbal & Sines Animal Save - Stop Live Exports, comprovam que o bem-estar dos animais é brutalmente violado durante o seu transporte e descarregamento.

Na reunião da Comissão de Agricultura de 11 de maio, o eurodeputado Francisco Guerreiro perguntou à Comissária para a Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, se a Estratégia Europeia que pretende revolucionar o setor alimentar na UE (Farm2Fork), a divulgar dia 20 de maio, tem previsto o fim do transporte de longa distância de animais. Em resposta, foi vagamente indicado que “tem havido uma melhoria nas condições [de bem-estar] dos animais”, mas que “temos de continuar com os nossos esforços: tem de haver uma melhor implementação e temos de monitorizar a situação mais atentamente”.

“O PAN e a sua família política Europeia, os Verdes/ALE, aguardam ansiosamente para a divulgação da Estratégia Farm2Fork para ver se esta prevê, finalmente, melhorar o bem-estar dos animais da UE, redesenhando a legislação que os protege em todas as situações, incluindo o transporte”, conclui Francisco Guerreiro.

Consulta aqui o relatório: https://ec.europa.eu/food/audits-analysis/overview_reports/details.cfm?rep_id=137

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