Francisco Guerreiro quer que Europa garanta saúde dos detidos no território

Francisco Guerreiro quer que Europa garanta saúde dos detidos no território

  • Sexta-feira, 03 de Abril de 2020

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Lisboa 3 de abril de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) assinou uma carta onde pede à Comissão Europeia e o Conselho Europeu que tomem medidas para assegurar o bem-estar e a saúde dos reclusos na UE e a garantir uma redução da probabilidade de transmissão do Covid-19 nas prisões.

Reconhecendo que as condições e a administração das prisões são responsabilidade dos Estados-Membros, a carta lembra que a União Europeia (UE) “também tem um papel necessário a desempenhar na proteção da saúde e dos direitos fundamentais dos prisioneiros,” especialmente no contexto pandémico atual.

Desta forma, num apelo à Presidente da Comissão, ao Presidente do Conselho Europeu e ao Comissário para a Justiça, os assinantes da carta solicitam que estes últimos instem as autoridades nacionais a respeitarem o direito à saúde dos presos.

Entre outros, os assinantes defendem o direito às visitas e a garantia de que as pessoas na prisão “tenham acesso a todos os serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento necessários, incluindo a capacidade de se auto isolarem em condições dignas”, menciona a carta.

Lê a carta na íntegra, em inglês, aqui:

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