Francisco Guerreiro considera pouco ambiciosas as estratégias europeias do Prado ao Prato e da biodiversidade

Francisco Guerreiro considera pouco ambiciosas as estratégias europeias do Prado ao Prato e da biodiversidade

  • Quarta-feira, 20 de Maio de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 20 de maio de 2020 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) considera pouco ambiciosas as estratégias “Farm to Fork” (do Prado ao Prato) e de Biodiversidade, componentes do Pacto Ecológico Europeu divulgadas hoje pela Comissão Europeia.

O eurodeputado do PAN, pertencente ao grupo parlamentar dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), considera que as estratégias divulgadas, “apesar das várias medidas positivas, nomeadamente em termos de aumento da produção biológica, rotulagem de produtos e aumento das áreas protegidas, deveriam ser muito mais ambiciosas e independentes de interesses sectoriais”.

estratégia “Farm to Fork” propõe que os agricultores, pescadores e aquicultores recebam fundos da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas (PCP) para a adoção de práticas sustentáveis. São definidas metas como uma redução de 50 % da utilização dos pesticidas, uma redução de, pelo menos, 20% da utilização de fertilizantes, uma redução de 50% nas vendas de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura, bem como atingir uma taxa de cobertura de 25% das terras agrícolas sob produção biológica na UE.

A Comissão sugere que sejam revistos, ainda para o ano de 2020, o programa de subsídios de promoção/marketing de alimentos da UE, tendo em vista incentivar um consumo sustentável. O documento reconhece que quase 70% dos gases com efeito de estufa (GHG) da UE provenientes da agricultura (responsável por cerca de 10.3% do total de GHG) tem origem no setor da pecuária, no entanto, não admite a necessidade de cortar os apoios à promoção para este setor.

“Uma versão inicial da estratégia do ‘Farm to Fork' revelava que a Comissão iria propor terminar com os apoios à produção e consumo de carne, mas a versão divulgada hoje refere que ‘em relação à carne, a revisão [dos programas de subsídios promocionais] deveria focar-se em como a UE [os] pode usar (...) para apoiar os métodos de pecuária mais sustentáveis e eficientes em termos de emissões energéticas. Infelizmente, vê-se que houve um grande cuidado na linguagem utilizada e metas estabelecidas para evitar danificar, pelo menos diretamente, este setor altamente poluente – e não é disto que UE necessita”, comenta o eurodeputado. 

Do ponto de vista do consumidor, são propostas algumas medidas positivas. A Comissão prevê uma rotulagem dos produtos alimentares com uma certificação indicativa do seu valor nutricional e origem para 2022, e consoante a sua sustentabilidade ambiental para 2024 - medidas de grande relevância para motivar o consumidor a escolher acertadamente. É ainda proposto que sejam exploradas formas de melhorar a acessibilidade a informações alimentares como estas, particularmente aos indivíduos invisuais. 

No entanto, relativamente a uma certificação consoante os padrões de bem-estar animal seguidos pelos produtores, a Comissão ficou-se por uma afirmação vaga e desprovida de metas ao indicar que a ‘vai considerar’. Uma falha grave quando se negoceia a próxima PAC e o pacote financeiro para o sector agroalimentar.

Em termos de bem-estar animal, a estratégia propõe uma avaliação e revisão da legislação existente, incluindo a que regula o transporte de animais e o seu abate. No entanto, tal só está previsto para 2023. 

“É incompreensível que o bem-estar animal na UE tenha de esperar até 2023 para ser, eventualmente, melhorado. Desde 2015 que não temos na UE uma estratégia para a melhoria da legislação de bem-estar animal - e a divulgação da sua revisão, já atrasada, só sairá no fim deste ano. Ao todo, estaremos a contar com pelo menos oito anos sem melhorias sérias neste âmbito, o que é gravíssimo e contraria as expetativas dos cidadãos e o nosso dever para com os animais”, criticou Francisco Guerreiro. 

Também datadas apenas para 2023 estão a revisão do regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas (“EU School Scheme”) e a proposta para a definição de metas comunitárias para a redução do desperdício alimentar. 

A Estratégia de Biodiversidade, entre outras medidas, propõe converter pelo menos 30% das terras e mares da Europa em zonas protegidas e geridas eficazmente e repor elementos paisagísticos de grande diversidade em, pelo menos, 10 % da superfície agrícola. 

É ainda objectivo estabelecer metas vinculativas para restaurar ecossistemas e rios danificados, melhorar a saúde dos habitats e espécies protegidas da UE, trazer de volta os polinizadores para as terras agrícolas, reduzir a poluição, tornar as cidades mais verdes, aprimorar a agricultura orgânica e práticas agrícolas e melhorar a saúde das florestas europeias. Para a Estratégia de Biodiversidade será desbloqueado um financiamento de 20 mil milhões de euros por ano, proveniente de várias fontes, incluindo fundos da UE e financiamento nacional e privado.  

No entanto, relativamente à conservação marinha, a Estratégia peca por não contemplar propostas concretas para a contaminação por químicos, tais como aquelas focadas na diminuição da poluição generalizada por microplásticos. 

Não contém também propostas na área de poluição sonora sub-aquática ou luminosa, nem de perda de contentores em comércio marítimo, nem medidas para a exploração de hidrocarbonetos em Áreas de Marinha Protegida, esquecendo por completo a mineração em águas profundas. 

O eurodeputado acrescenta ainda que “é muito positivo ver que esta estratégia reconhece a importante relação entre a pandemia COVID-19, tal como outras doenças zoonóticas, e o impacto da exploração e comércio de animais selvagens no nosso ambiente".

Depois de divulgadas as Estratégias, inicia-se agora o período de escrutínio das mesmas por parte do PE e do Conselho da UE, tendo em vista a sua aprovação ou rejeição.

Consulta aqui a Estratégia do “Prado ao Prato” (e aqui a sua cronologia proposta) e aqui a Estratégia de Biodiversidade.


Partilhar artigo

A ler também...

1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu
  • Ambiente
  • Direitos Sociais
  • Lei do Clima
  • Política Agrícola Comum
  • Verdes/ALE
  • 1 ano como independente: Reforço da representação ecologista no Parlamento Europeu

    Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
    O último ano do deputado Francisco Guerreiro como membro independente do Parlamento Europeu ficou marcado pelo trabalho em volta da Política Agrícola Comum, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e da Lei do Clima.
    LER MAIS
    Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores
  • Ambiente
  • Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

    Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores.
    LER MAIS
    PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos
  • Animais
  • PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos

    Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
    Foi descartada, esta semana, uma emenda introduzida pelo eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Francisco Guerreiro, sobre a tauromaquia.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Francisco Guerreiro debate alteração dos sistemas alimentares da ONU com WWF

    Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos participantes do ciclo de debates da Associação Natureza Portugal em colaboração com a World Wide Fund For Nature (ANPIWWF).
    LER MAIS
    Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE

    Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
    O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Enquanto relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/ALE, o eurodeputado Francisco Guerreiro introduziu uma emenda para a rejeição do acordo, porém, a mesma foi chumbada por 516 votos contra e apenas 143 a favor.
    LER MAIS
    Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais
  • Animais
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais

    Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia presidiu hoje a reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais sobre o ‘Relatório de Implementação sobre Bem-Estar dos Animais de Criação’ pelo qual é também relator-sombra.
    LER MAIS
    Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027
  • Animais
  • Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se hoje a eliminar gradualmente as jaulas na pecuária, em toda a União Europeia (UE), estudando a possibilidade de a proibição entrar em vigor em 2027. A proposta legislativa vai ser apresentada até ao fim de 2023, juntamente com a revisão da legislação de bem-estar animal, já prometida na estratégia política alimentar da UE, a Estratégia ‘Do Prado ao Prato’.
    LER MAIS
    Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa
  • Presidência do Conselho da UE
  • Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia. Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País) houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, nomeadamente no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje na conferência 'Capacitar Organizações de Consumidores: Rumo a uma abordagem harmonizada para lidar com a dupla qualidade em produtos alimentícios' (ECO, na sua sigla em inglês) na qual falou do combate à dupla qualidade alimentar, na União Europeia.
    LER MAIS
    SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos
  • Política Agrícola Comum
  • SAFE: Francisco Guerreiro debate qualidade dos alimentos

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos oradores da conferência da SAFE "Dual Food Quality: Empowering Consumer Organizations".
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?