Francisco Guerreiro apela que seja retirada lei romena prejudicial para transgéneros e pessoas de género diverso

Francisco Guerreiro apela que seja retirada lei romena prejudicial para transgéneros e pessoas de género diverso

  • Quarta-feira, 24 de Junho de 2020

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Lisboa, 24 de junho de 2020 – O Eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) assina uma carta dirigida ao presidente romeno pedindo que rejeite a promulgação de uma lei que proíbe qualquer discussão sobre teoria ou opinião de identidade de género em escolas e estabelecimentos de ensino romenos. 

Ao proibir esta discussão, a lei “colocaria em risco ainda mais a vida de homens, mulheres e meninas, transgéneros e pessoas de género diverso, uma vez que negar a realidade de género, está a deixar de reconhecer as realidades sociais vividas por diferentes pessoas com base em seu género”, escrevem os subscritores.

A carta aponta que segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), a Roménia enfrenta um problema significativo em relação à proteção de sua população LGBTI contra a discriminação e a violência e, em particular, as pessoas trans na UE sofrem o maior assédio por serem LGBTI: 1 em cada 2 pessoas trans alegou ter sido assediado por ser LGBTI. A Roménia conta com a segunda maior percentagem na UE de pessoas nessa situação (43%). 

Os subscritores lembram ainda que ao Roménia assinou a Convenção de Istambul em 2014, e que torna difícil entender como sua implementação seria realizada caso o conceito de gênero fosse completamente apagado.  De acordo com a Convenção de Istambul, a Roménia tem de prevenir e combater a violência de género e a violência doméstica e, com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, deve defender o princípio da não discriminação. A promulgação desta lei contrariaria, portanto, estas duas convenções. 

Consulta a carta na íntegra, em inglês, abaixo.

Leia o documento em formato PDF

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