Eurodeputados questionam Comissão acerca do o trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento da UE
Bruxelas, 21 de fevereiro de 2023 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com outros colegas, enviaram uma carta à Comissão Europeia a pedir esclarecimentos acerca dos metas alcançadas no âmbito da redução do trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento da UE até 2025.
Leia a Carta abaixo:
Assunto: Reduzir o trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento da UE até 2025
Na Cimeira do G7, em Elmau, a UE comprometeu-se a eliminar o trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento1. Este compromisso está relacionado com as obrigações dos Estados-Membros em matéria de respeito, proteção e defesa dos direitos humanos e das crianças.
A UE está igualmente empenhada em alcançar o objetivo 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. O objetivo inclui a promoção de intervenções estratégicas e abrangentes que abordem as causas profundas do trabalho infantil nas cadeias de valor.
Nos EUA, o Departamento do Trabalho mantém uma lista de mercadorias e dos respetivos países de origem que acredita terem sido produzidas por trabalho infantil ou trabalho forçado, em violação das normas internacionais2.
Pode a Comissão:
1. esclarecer a percentagem de redução do trabalho forçado e do trabalho infantil nas cadeias de abastecimento da UE desde 2015 e quais os progressos realizados para a consecução do objetivo 8.7 dos ODS?
2. confirmar se existe um roteiro que indique onde e em que percentagem foi reduzido o trabalho infantil e o trabalho forçado, a fim de pôr termo a todas as formas de trabalho infantil até 2025?
3. esclarecer se tenciona criar uma lista (semelhante à do Departamento do Trabalho dos EUA) como um recurso importante para os investigadores, as empresas e os consumidores que pretendam exercer o dever de diligência em matéria de direitos laborais nas suas cadeias de abastecimento?
1 https://www.g7germany.de/resource/blob/974430/2062292/9c213e6b4b36ed1bd687e82480040399/2022-07-14-leaders-communique-data.pdf?download=1https://www.g7germany.de/resource/blob/974430/2062292/9c213e6b4b36ed1bd687e82480040399/2022-07-14-leaders-communique-data.pdf?download=1
2 https://www.dol.gov/agencies/ilab/reports/child-labor/list-of-goods?combine=&field_exp_exploitation_type_target_id_1=All&tid=All&field_exp_good_target_id=All&items_per_page=10&order=name&sort=asc&page=37
Leia a resposta da Comissão abaixo:
Leia o documento em formato PDF
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Segunda-feira, 01 de Julho de 2024
O site analítico ParlTrack registou todas as acções parlamentares dos deputados Europeus durante o mandato 2019-2024 considerando Francisco Guerreiro um dos mais produtivos.LER MAIS