Eurodeputados pedem tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE

Bruxelas, 30 de junho de 2022 - Mais de trinta Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão, e pedem tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE.

Lê a questão abaixo:

Assunto: Tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE

Desde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e a ratificação daConvenção sobre os Direitos da Criança de 1989, todos os Estados-Membros, e a União Europeia noseu todo, estão legalmente obrigados, ao longo das suas cadeias de abastecimento, a proteger as crianças.

Embora tenham decorrido 73 anos desde a assinatura da declaração e 32 anos desde a ratificação da convenção, e apesar de 2021 ter sido o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil,registou-se um aumento do trabalho infantil e a UE continua a ser a principal beneficiária económicada miséria e do trabalho infantil nas comunidades rurais produtoras de café, de cacau e de muitos outros produtos agrícolas.

Tal deve-se a modelos comerciais baseados na exploração, ao desrespeito pelo Estado de Direito, à ineficácia da ajuda ao desenvolvimento e às «certificações» que induzem os consumidores em erro.

Existe uma crise humanitária em muitas comunidades rurais que abastecem a UE.

A Presidente Ursula von der Leyen comprometeu-se a defender a tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor do comércio da UE, mas a sua política de tolerância zero não se concretizou e não impediu as empresas de continuarem a somar lucros à conta do trabalho infantil a querecorrem para reduzir os custos.

Quando tenciona a Comissão utilizar todos os meios jurídicos disponíveis para pôr termo ao trabalho infantil no setor comercial da UE?

Lê a resposta da Comissão abaixo:

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