Eurodeputados pedem à Presidência Portuguesa e Comissão que rejeitem censura aos produtos de origem vegetal

Eurodeputados pedem à Presidência Portuguesa e Comissão que rejeitem censura aos produtos de origem vegetal

  • Terça-feira, 30 de Março de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 30 de março de 2021 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) liderou um apelo à Comissão Europeia (CE) e à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) para que rejeitem a controversa emenda n°171 que poderá vir a alterar a comercialização de alimentos de origem vegetal na União Europeia (UE).

No contexto do decorrer dos trílogos entre a CE, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu (PE) sobre a Política Agrícola Comum (PAC), Francisco Guerreiro juntou mais de trinta eurodeputados provenientes de diferentes grupos políticos para que estas duas instituições abandonem a emenda n°171 do relatório que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, inicialmente proposta pelo grupo parlamentar dos Sociais Democratas (S&D).

A carta defende que um dos principais promotores da emenda 171 é a indústria da pecuária lacticínia que, de acordo com os eurodeputados, agora assiste à crescente preferência dos consumidores pelas alternativas de origem vegetal. "O consumidor, felizmente, tem vindo a procurar fazer escolhas mais sustentáveis e que não impliquem sofrimento de animais – e isto tem resultado na troca do leite pelas alternativas vegetais. A UE tem o dever de deixar os consumidores fazerem as suas escolhas de forma informada, não sendo, de todo, aceitável que escolha interferir e fazer proibições descabidas só porque um dos setores mais rentáveis se vê aflito. Isto é a seleção natural, não da natureza, mas dos consumidores - e deve ser respeitada", explica Francisco Guerreiro.

De um modo geral, a emenda 171 pretende proibir qualquer possível referência aos lacticínios nas embalagens dos produtos de origem vegetal, mesmo que de caráter indireto e informativo. Por exemplo, poderá proibir que se compare a pegada ambiental da indústria do leite com a da alternativa vegetal; proibir que se indique que um produto vegetal é 'adequado para intolerantes a lacticínios'; proibir que se informe o(a) consumidor(a) sobre a natureza de um produto com os termo 'este produto não contém lacticínios'; proibir que se indique que o produto é de consistência 'cremosa' ou 'amanteigada'; proibir que se utilize o formato de embalagem tipicamente associado a produtos lácteos; ou até proibir que as alternativas vegetais utilizem nos seus rótulos as imagens dos seus próprios produtos por se poderem assemelhar às de um lacticínios (por exemplo, uma bebida vegetal branca a ser vertida para dentro de uma taça).

A carta refere que a proposta tem origem numa observação informal e incorreta das motivações por trás das escolhas dos consumidores, pensando estar a comprar um produto lácteo. No entanto, vários estudos recentes confirmam que as atuais práticas de rotulagem de produtos de base vegetal não confundem os consumidores e que, por exemplo, mais de 95% dos consumidores portugueses entendem que uma 'alternativa vegetal ao queijo ou ao iogurte' é, realmente, um produto à base de plantas.

Os eurodeputados subscritores relembram, ainda, que a emenda 171 não pretende proibir que se utilize as designações 'leite/iogurte/queijo vegetal' para fazer referência a produtos vegetais, pois estas designações já se encontram protegidas pela atual legislação, seguida também pela indústria dos produtos de origem vegetal.

“Estamos preocupados com o facto de a emenda 171 ter sido aprovada [pelo Parlamento] também com base num mal-entendido sobre suas implicações legais, e agora tememos que prevaleça da mesma forma durante os trílogos. A emenda 171 não é uma simples codificação das regras existentes. Em vez disso, esta estenderia drasticamente as restrições já existentes em relação ao uso das designações protegidas de laticínios, introduzindo novas proibições contra qualquer uso direto e indireto ou evocação puramente informativos desses termos ou conceitos”, escrevem os eurodeputados.

A referida emenda despertou contestação por parte de cidadãos e organizações não governamentais (ONG), nomeadamente, através de campanhas de sensibilização nas redes sociais com os hashtags #StopPlantBasedCensorship e #StopAM171, e até mesmo de uma petição online (www.stopamd171.com). 

O apelo por carta foi remetido hoje ao Comissário europeu Janusz Wojciechowski e à Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes.

 

Lê a carta abaixo. 

Leia o documento em formato PDF

Partilhar artigo

A ler também...

EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Um estudo da Marktest, encomendado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, revela que 76% dos portugueses são favoráveis à implementação de um Rendimento Básico Incondicional.
    LER MAIS
    Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos
  • Animais
  • Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Eurodeputados do Intergrupo de Bem-Estar animal enviaram uma carta do Governo Dinamarquês com um apelo para que acabe com a matança de golfinhos, como aquela a que se assistiu recente, nas Ilhas Faroé.
    LER MAIS
    Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma carta ao Ministro do Mar de Portugal sobre as populações de tubarão-anequim em perigo de extinção e as negociações que estão a decorrer entre a União Europeia e os Estados Membros.
    LER MAIS
    Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile
  • Acordos bilaterais
  • Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile

    Domingo, 10 de Outubro de 2021
    Um grupo de 36 eurodeputados, no qual se inclui Francisco Guerreiro, enviou uma carta à Comissão Euroepia na qual manisfesta a sua grande preocupação pela rapidez com que decorrem as negociações em curso sobre a modernização do Acordo de Associação UE-Chile.
    LER MAIS
    A Implantação da República e os Pandora Papers
  • Economia
  • A Implantação da República e os Pandora Papers

    Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
    O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind
  • Animais
  • Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind

    Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou no evento "No Animal Left Behind" do "Eurogrupo for Animals"
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS
    Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade
  • Geral
  • Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

    Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.
    LER MAIS
    Sessão Plenária: Direitos LGBTI na União Europeia
  • Geral
  • Sessão Plenária: Direitos LGBTI na União Europeia

    Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?