Eurodeputados exortam a Comissão a lançar processo de infração contra Polónia

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Bruxelas, 24 de novembro de 2020 - Mais de 200 membros do Parlamento Europeu, de Parlamentos Nacionais, Senados e Governos Regionais, em cooperação com o Fórum Parlamentar Europeu para os Direitos Sexuais e Reprodutivos (EPF), uniram-se num apelo à Comissão Europeia (CE) para lançar processo de infração contra Polónia. 

Após a decisão do Tribunal Constitucional polaco, no passado mês de outubro, relativamente à inconstitucionalidade do aborto em casos de malformação, membros do Parlamento Europeu enviaram uma carta à CE, instando esta instituição a lançar um processo de infração contra a Polónia em questões do "Tribunal Constitucional", bem como de "zonas livres de LGBTI".

“Como cidadãos da UE e membros dos parlamentos europeus, declaramos a nossa sincera solidariedade para com os cidadãos polacos que resistem a esta situação. Embora o ataque do Governo polaco à independência do poder judiciário na Polônia tenha ocorrido desde 2015, estamos convencidos de que é mais importante do que nunca defender finalmente os valores comuns à UE. Os cidadãos polacos são cidadãos da UE e insistem, com razão, que as instituições da UE, em particular a Comissão Europeia, devem defender os seus direitos,” argumentam os subscritores deste pedido.

Consulta a carta na íntegra, em inglês, abaixo.

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